| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5232 / 2025 |
| Date | 2025-06-25 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Joas Marcos Carneiro Lins. |
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Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82 Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054 Fone: (42) 3132 6100. ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI LEI Nº 5.232 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Joas Marcos Carneiro Lins. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Joas Marcos Carneiro Lins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade iratiense. Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada por seu Presidente. Parágrafo Único - A entrega do título será realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei, observado o disposto na Resolução nº 002/2019. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 25 de JUNHO de 2025. Emiliano Augusto Rocha Gomes Prefeito Municipal