norma nº 5261/2025

Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
LEI Nº 5.261
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati￾PR o “Associação de Agricultores de Arroio Grande”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a 
Associação de Agricultores de Arroio Grande, inscrita no CNPJ/MF sob nº 95.683.207/0001-14.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 03 de setembro de 2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal