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norma nº 5269/2025

Tipo Lei
Número / Ano 5269 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Basquetebol de Irati – ABASKI”.
native_id5025

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matéria 5379 →

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Prefeitura de Irati/Paraná. CNPJ: 75.654.574/0001-82
Rua Cel. Emílio Gomes, n° 022, Centro, Irati/PR. CEP 84.500-054
Fone: (42) 3132 6100.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
LEI Nº 5.269
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati￾PR a “Associação de Basquetebol de Irati – ABASKI”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a 
Associação de Basquetebol de Irati – ABASKI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.734.303/0001-97.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 1º de outubro de 2025.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal

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