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norma nº 3839/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3839 / 2014
Date 2014-05-27
EmentaAUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 72.600,00.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação po
E
“Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 — 3907 3066 — Fax (42) 3907 3062:
LEI Nº 3839
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional .
suplementar na importância de até R$ 72.600,00 (setenta e
dois mil e seiscentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
até 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais):
ações Suplementadas
Código Descrição
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 [ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0243 ASSISTENCIA À CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PETI - PROG ERRAD TRAB INF - PISO VAR MÉD COMPLEX
MATERIAL DE CONSUMO
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Total R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM Reais)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.2401 ê PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.002.0008.0244.2401.2162 PROGRAMA IGD-BF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Total Ri 25.500,00 (VINTE E CINCO MiL E QUINHENTOS Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
10.002 ; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.2401 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROGRAMA IGD-SUAS
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO SUAS
Total R$ 5.100,00 (CINCO MiL E CEM Reais)
[10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ê ASSISTENCIA SOCIAL
[10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
comecem pasmem ara
www.irati.pr.gov.br — janeteBirati.pr.gov.br / raquel.burakOirati.pr.gov.br Ela rá S )
4 04 [06 [203% PIS
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 — Irati -PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br / raquel.burakQirati.pr.gov.br
10.002.0008.0244.2401 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
10.002.0008.0244.2401.2230. CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
10
SECDO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CIDADANIA
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.2401 . PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST SOCIAL
OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Total R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.2501 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CREAS - CENTRO REF ESPEC ASSIST SOCIAL - PISO FIXO
Total
10.002.0008
10.002.0008.0244
10.002.0008.0244.2501
|
CREAS - CENTRO REF ESPEC ASSIST SOCIAL - PISO FIXO
OUTROS SERV TERCEIROS: PESSOA JURIDICA
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados
conforme o artigo anterior serão os resultantes do superávit financeiro ocasionados no exercício
anterior das respectivas fontes de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MÚNICIPAL DE IRATI, em 27 de maio de
2014.
Odilon RogéPió Burgath
Prefeito
a /

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