sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 30/08/2022.

Aos trinta dias do mês de agosto de 2022, às 19 horas, o Poder Legislativo Iratiense, reuniu-se em sua 5ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura. A Presidência esteve sob a responsabilidade do Vereador Helio de Mello e a Secretaria a cargo do Vereador José Ronaldo Ferreira. Estiveram presentes nesta Sessão Ordinária os Vereadores: Alcides Cezar Pinto, Amauri Cezar Jacumasso, Helio de Mello, Jorge Luiz Zen, José Ronaldo Ferreira, Leomar Jacumasso, Teresinha Miranda Veres e Wilson Karas. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Nei Cabral, devido a tratamento de saúde e da Vereadora Vera Maria Gabardo, por motivos pessoais. O Sr. Presidente solicitou aos presentes que ficassem em pé para ouvir a leitura de um texto das Sagradas Escrituras e para que, em seguida, fosse entoado o Hino de Irati. O Sr. 1º Secretário verificou a existência de quórum legal e o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. O Sr. Presidente submeteu à discussão a Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura, realizada em 23/08/2022, não havendo manifestação. Colocada a ata em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1° Secretário que fizesse a leitura do Expediente: RECEBIDO DO EXECUTIVO: Ofícios nos 038, 039, 042, 043, 044 e 082/2022. RECEBIDO DE DIVERSOS: Convite para a Novena em preparação da Festa da Padroeira que acontece de 7 a 9 de setembro, encaminhado pela Paróquia Nossa Senhora da Luz. RECEBIDO DOS VEREADORES: Indicações nos 176 e 177/2022 do Vereador Helio de Mello; Indicações nos 178 e 179/2022 do Vereador José Ronaldo Ferreira; Indicação no 180, 181 e 182/2022 do Vereador Alcides Cezar Pinto. PROJETO RECEBIDO nesta Sessão: Do Executivo Municipal: Projeto de Lei no 031/2022. Colocado o Expediente em discussão, os Srs. Vereadores comentaram as indicações apresentadas. Colocado o expediente em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à Direção Geral o encaminhamento do Projeto de Lei, lido no Expediente, às Comissões competentes para emitirem os respectivos pareceres. Em seguida passou-se à Ordem do Dia da presente Sessão, onde encontravam-se para apreciação em 1ª votação os Projetos de Lei nos 020 e 021/2022 do Legislativo Municipal. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula e dos Pareceres do Projeto de Lei nº 020/2022 do Legislativo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula e dos Pareceres do Projeto de Lei nº 021/2022 do Legislativo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, o Sr. Vereador Jorge Luiz Zen, autor do Projeto, realizou a leitura da justificativa, pedindo apoio dos colegas Vereadores para a aprovação da matéria. Os Srs. Vereadores José Ronaldo Ferreira e Helio de Mello cumprimentaram o autor da propositura e anteciparam seus votos favoráveis. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação do Plenário, passou-se à Palavra Livre para a qual estava inscrito o Sr. Vereador Helio de Mello. A íntegra da respectiva explanação segue em arquivo digital anexo à presente Ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 4ª Sessão Ordinária do 2° Período do 2° ano da 27ª Legislatura, convocando os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06/09/2022, no horário regimental. Para constar eu, ___________________, José Ronaldo Ferreira, 1° Secretário, lavrei a presente Ata. 

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 30-08-2022
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 038/2022 – Encaminha o Projeto 
de Lei nº 031/2022 – Súmula: Altera a Lei n° 
4746/2019, incluindo a Gratificação por 
Acréscimo de Jornada, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 039/2022 – Solicita que o Projeto 
de Lei nº 031/2022 seja analisado com a 
dispensa do interstício legal de votação 
considerando a urgência da aprovação da 
matéria.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 082/2022 – Encaminha resposta à 
indicação do Vereador Alcides Cezar Pinto 
referente ao Evento ExpoIrati, realizado 
durante os dias 4 a 7 de agosto deste ano.
 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 042/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores José Ronaldo 
Ferreira; Helio de Mello, Vera Maria Gabardo 
e Alcides Cezar Pinto.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 043/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores Helio de Mello; 
Leomar Jacumasso; Alcides Cezar Pinto e 
Teresinha Miranda Veres.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 044/2022 – Encaminha respostas às 
indicações do vereador Alcides Cezar Pinto.
RECEBIDO DE DIVERSOS A Paróquia Nossa Senhora da Luz convida 
para a Novena em preparação da Festa da 
Padroeira que acontece de 7 a 9 de setembro. 
A Novena será realizada no dia 31 de agosto 
na Matriz Nossa Senhora da Luz.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município nº 001/2022 (Alcides Cesar 
Pinto, Helio de Mello, Teresinha Miranda 
Veres e Vera Maria Gabardo) - Súmula: 
“Acrescenta o art. 123-A e altera o inciso XV, 
do artigo 68 da Lei Orgânica do Município de 
Irati, Estado do Paraná”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Sete Indicações.
ORDEM DO DIA
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2022
Legislativo Municipal
(Mesa Diretora)
Súmula: Regulamenta as Contratações Diretas 
no âmbito da Câmara Municipal de Irati, de 
acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos 
Administrativos.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 021/2022
Legislativo Municipal
(Jorge Luiz Zen)
Súmula: Inclui a “ExpoIrati” no Calendário 
Oficial de eventos do Município de Irati.
Pauta sujeita a alterações!