sessao nº 7

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 17-09-2024
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 063/2024 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 038/2024, que altera o Anexo III, da 
Lei Municipal nº 4231/2016 que dispõe sobre 
o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, e 
suas alterações e dá outras providências. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 062/2024 – Solicita que seja cedido 
o espaço da Câmara, para o dia 26 de setembro 
a partir das 14 horas, para que seja realizada 
de forma presencial e virtual com transmissão 
ao vivo, Audiência Pública de Prestação de 
Contas prevista no art. 54 da Lei 
Complementar nº 101/00 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), onde serão 
apresentados os relatórios contábeis relativos 
ao 2º quadrimestre de 2024.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 034/2024 (Leomar 
Jacumasso) – Súmula: Denomina a Rua 
“Sem Denominação” no bairro Marcelo, de 
RUA JEROSLAU JATZEK.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Nove indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 037/2024
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza abertura de credito 
adicional especial no orçamento do município 
de Irati para o exercício de 2024, no valor de 
até R$ 1.000.000,00.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 032/2024
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Denomina a capela mortuária do 
bairro Vila São João de “CAPELA 
MORTUÁRIA VEREADOR JOSÉ 
RONALDO FERREIRA”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 033/2024
Legislativo Municipal
(Dr. João Henrique Duarte)
Súmula: Denomina a Rua “Sem 
Denominação” no bairro Colina Nossa 
Senhora das Graças, de RUA DARCI 
PORTELA.
Pauta sujeita a alterações.