sessao nº 11

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 15-10-2024
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 066/2024 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 041/2024, que 
denomina como praça pública “Praça Santos 
Dumont” a área de lazer situada no bairro 
Jardim Aeroporto.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 129/2024 – A Via Araucária 
Concessionária de Rodovias S/A encaminha 
resposta a indicação nº 255/2024 referente a 
isenção da tarifa para os usuários portadores 
de doenças graves e degenerativas, que fazem 
tratamento de saúde fora do município.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Sete indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 039/2024
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Executivo mediante 
licitação a conceder direito real de uso de 
imóvel de especifica e dá outras providências.
Pauta sujeita a alterações!