sessao nº 14

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 05-11-2024
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Uma indicação.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 042/2024
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Executivo, mediante 
licitação, a conceder direito real de uso do 
imóvel que especifica e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 043/2024
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização 
do déficit técnico atuarial, de acordo com a 
Portaria n° 1467 de 02 de junho de 2022, 
Plano de Amortização por Aportes Crescentes 
e Alíquotas Crescentes com valores 
apresentados pelo Executivo Municipal.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 044/2024
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento de 
débitos do Município de Irati relativos ao 
aporte financeiro anual de 2024 com seu 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, 
CAPSIRATI - Caixa de Aposentadoria e 
Pensão dos Servidores Municipais de Irati de 
acordo com o art. 14, da Portaria MTP n° 
1467, de 02 de junho de 2022.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 045/2024
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a receber em reversão, imóvel que 
especifica, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 038/2024
Executivo Municipal
Súmula: Altera o Anexo III, Lei Municipal n° 
4231/2016 que dispõe sobre o Uso e 
Ocupação do Solo Urbano e Rural, e suas 
alterações, e dá outras providências.
Pauta sujeita a alterações!