sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 13/09/2022.

Aos treze dias do mês de setembro de 2022, às 19 horas, o Poder Legislativo Iratiense, reuniu-se em sua 6ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura. A Presidência esteve sob a responsabilidade do Vereador Helio de Mello e a Secretaria a cargo do Vereador José Ronaldo Ferreira. Estiveram presentes nesta Sessão Ordinária os Vereadores: Alcides Cezar Pinto, Amauri Cezar Jacumasso, Helio de Mello, João Henrique Sabag Duarte, Jorge Luiz Zen, José Ronaldo Ferreira, Leomar Jacumasso, Teresinha Miranda Veres, Vera Maria Gabardo e Wilson Karas. Antes de dar início aos trabalhos legislativos, o Sr. Presidente solicitou que todos ficassem em pé e fizessem um minuto de silêncio em respeito e homenagem ao estimado Vereador Nei Cabral, apresentando condolências aos familiares e amigos, crendo que Deus lhe reservou uma eternidade de paz e conforto. Na sequência, foi realizada a leitura de um texto das Sagradas Escrituras e, em seguida, entoado o Hino de Irati. O Sr. 1º Secretário verificou a existência de quórum legal e o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. Antes de passar ao Expediente, o Sr. Presidente empossou o Suplente do Partido Verde, Sr. João Henrique Sabag Duarte, o qual prestou seu compromisso, em razão da vaga deixada pelo Vereador Nei Cabral.  O Sr. Presidente submeteu à discussão a Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura, realizada em 30/08/2022, não havendo manifestação. Colocada a ata em votação, a mesma foi aprovada. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1° Secretário que fizesse a leitura do Expediente: RECEBIDO DOS VEREADORES: Indicações nos 176 e 177/2022 do Vereador Helio de Mello; Indicações nos 183, 184, 185 e 186/2022 do Vereador José Ronaldo Ferreira; Indicações nos 187 e 188/2022 da Vereadora Vera Maria Gabardo; Indicação no 189/2022 do Vereador Alcides Cezar Pinto; Indicação no 190/2022 da Vereadora Teresinha Miranda Veres. PROJETO RECEBIDO nesta Sessão: Do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 022/2022, de autoria do Vereador Jorge Luiz Zen. Colocado o Expediente em discussão, os Srs. Vereadores deram boas-vindas ao Vereador empossado, João Henrique Sabag Duarte, e comentaram as indicações apresentadas. Colocado o Expediente em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à Direção Geral o encaminhamento do Projeto de Lei, lido no Expediente, às Comissões competentes para emitirem os respectivos pareceres. Em seguida passou-se à Ordem do Dia da presente Sessão, onde encontravam-se para apreciação em 2ª votação os Projetos de Lei no 020 e 021/2022 do Legislativo Municipal e 1ª votação o Projeto de Lei no 031/2022 do Executivo Municipal. Inicialmente foram analisados os Projetos que se encontravam em 2ª votação. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 020/2022 do Legislativo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 021/2022 do Legislativo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, o Sr. Vereador Jorge Luiz Zen, autor do Projeto, realizou a leitura da justificativa, pedindo apoio dos colegas para aprovação da matéria. Os Srs. Vereadores José Ronaldo Ferreira e Helio de Mello cumprimentaram o autor da propositura e anteciparam seus votos favoráveis. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à Direção Geral o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal comunicando a matéria aprovada. Na sequência, passou-se à apreciação do Projeto que se encontrava para apreciação em 1ª votação. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula e dos Pareceres do Projeto de Lei nº 031/2022 do Executivo Municipal. Considerando a solicitação apresentada pelo Poder Executivo e a urgência na aprovação da matéria, com fundamento no artigo 183 do Regimento Interno, o Sr. Presidente submeteu à deliberação do Plenário a dispensa do interstício legal de votação, para apreciação do Projeto de Lei no 031/2022 do Executivo Municipal em única votação. Aprovada a dispensa, o Sr. Presidente informou que o Projeto de Lei no 031/2022 seria analisado em votação única e reabriu a discussão do mesmo, o qual teve sua importância destacada pelos Vereadores Jorge Luiz Zen, Vera Maria Gabardo, Teresinha Miranda Veres, Alcides Cezar Pinto, José Ronaldo Ferreira e Helio de Mello. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em única votação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à Direção Geral o envio de ofício ao Executivo Municipal informando a aprovação da matéria. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação do Plenário, nem Vereadores inscritos para uso da Palavra Livre, o Sr. Presidente autorizou a entrada no recinto do Plenário do Sr. Wilson Roberto Pedroso, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, convidado a fazer uso da Tribuna Popular, o qual discorreu sobre assuntos referentes à pasta sob seu comando. A íntegra da respectiva explanação segue em arquivo digital anexo à presente Ata. Antes de encerrar, o Sr. Presidente realizou a leitura da Biografia do Vereador Nei Cabral, prestando homenagem ao parlamentar que faleceu no dia 4 setembro em decorrência de um câncer. Nada mais havendo a ser tratado, a Sessão foi encerrada com um áudio, relembrando a época em que o Vereador Nei Cabral (in memoriam) foi Presidente da Mesa Diretora da Câmara – biênio 2019/2020. Para constar eu, ___________________, José Ronaldo Ferreira, 1° Secretário, lavrei a presente Ata. 

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 13-09-2022
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de lei nº 022/2022 (Jorge Luiz Zen)
– Súmula: Denomina a Rua Sem 
Denominação “B”, do Loteamento São 
Miguel, no bairro Lagoa, de Rua Ari Ferreira 
de Andrade.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Oito Indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2022
Legislativo Municipal
(Mesa Diretora)
Súmula: Regulamenta as Contratações Diretas 
no âmbito da Câmara Municipal de Irati, de 
acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos 
Administrativos.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 021/2022
Legislativo Municipal
(Jorge Luiz Zen)
Súmula: Inclui a “ExpoIrati” no Calendário 
Oficial de eventos do Município de Irati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 031/2022
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei n° 4746/2019, incluindo 
a Gratificação por Acréscimo de Jornada, e dá 
outras providências.
TRIBUNA POPULAR A convite do Presidente Helio de Mello, o 
Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, Wilson Roberto Pedroso, explanará
sobre os trabalhos e ações da pasta.
Pauta sujeita a alterações!