sessao nº 15

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 12-11-2024
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 074/2024 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 046/2024, que 
altera o art. 4º da Lei nº 3.126/2010, alterada 
pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe sobre a 
Política Municipal de Prevenção e Repressão 
ao uso de Drogas Ilícitas, tratamento e 
ressocialização e cria o Conselho Municipal 
Sobre Drogas – COMUSD, Conferência 
Municipal e Fundo Municipal.
 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 075/2024 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 047/2024, 
dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos 
pesados em estrada municipal vicinal 
secundária específica e dá outras 
providências.
RECEBIDO DE DIVERSOS O Cidadão Sandro Luiz de Braga solicita uso 
da Tribuna popular para apresentação do 
projeto de extensão do curso despachante 
documentalista da Uniasselvi, cujo tema é a 
“Importância do Legislativo Municipal no 
âmbito da democracia representativa”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 035/2024 (Vera Maria 
Gabardo) – Súmula: Declara de Utilidade 
Pública no Município de Irati-PR a 
“Associação das Mulheres que Lutam -
AMQL”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Seis indicações e um requerimento.
TRIBUNA POULAR A convite da Vereadora Teresinha Miranda 
Veres, representantes do PROERD - Programa 
Educacional de Resistência às Drogas,
discorrerão sobre as ações e atividades do 
programa. 
Pauta sujeita a alterações!