sessao nº 16

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 19-11-2024
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 076/2024 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 048/2024, o 
qual denomina a Concha Acústica localizada 
no Parque Municipal da Vila São João de 
“Concha Acústica Silvio Francisco Ribeiro”.
 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 036/2024 (Dr. João 
Henrique Sabag Duarte) - Súmula: Dispõe 
sobre o horário de funcionamento dos 
estabelecimentos comerciais, industriais e 
prestadores de serviços no Município de Irati, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 037/2024 (Alcides Cezar 
Pinto) – Súmula: Declara de Utilidade 
Pública no Município de Irati-PR a 
“Associação Irati TEAbraça”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Duas indicações.
ORDEM DO DIA
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 046/2024
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 4º da Lei nº 3.126/2010, 
alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe 
sobre a Política Municipal de Prevenção e 
Repressão ao uso de Drogas Ilícitas, 
tratamento e ressocialização e cria o Conselho 
Municipal Sobre Drogas – COMUSD, 
Conferência Municipal e Fundo Municipal.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 047/2024
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a restrição ao tráfego de 
veículos pesados em estrada municipal vicinal 
secundária específica e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 035/2024
Legislativo Municipal
(Vera Maria Gabardo)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação das 
Mulheres que Lutam - AMQL”.
Pauta sujeita a alterações!