sessao nº 17

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 26-11-2024
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 077/2024 – Encaminha para 
apreciação o Substitutivo ao Projeto de lei 
nº 040/2024, o qual estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Irati-PR para o 
exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências. 
 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Sete indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 046/2024
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 4º da Lei nº 3.126/2010, 
alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe 
sobre a Política Municipal de Prevenção e 
Repressão ao uso de Drogas Ilícitas, 
tratamento e ressocialização e cria o Conselho 
Municipal Sobre Drogas – COMUSD, 
Conferência Municipal e Fundo Municipal.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 047/2024
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a restrição ao tráfego de 
veículos pesados em estrada municipal vicinal 
secundária específica e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 035/2024
Legislativo Municipal
(Vera Maria Gabardo)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação das 
Mulheres que Lutam - AMQL”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 048/2024
Executivo Municipal
Súmula: o qual denomina a Concha Acústica 
localizada no Parque Municipal da Vila São 
João de “Concha Acústica Silvio Francisco 
Ribeiro”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 036/2024
Legislativo Municipal
(Dr. João Henrique Sabag Duarte)
Súmula: Dispõe sobre o horário de 
funcionamento dos estabelecimentos 
comerciais, industriais e prestadores de 
serviços no Município de Irati, Estado do 
Paraná e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 037/2024
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação Irati 
TEAbraça”.
Pauta sujeita a alterações!