sessao nº 1

Pauta Sessão Ordinária 04-02-2025
 SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
 ELEIÇÃO E POSSE DAS COMISSÕES PERMANENTES 
COMISSÕES PERMANENTES 2025 Serão empossados os membros das 
Comissões de Justiça, Redação e Legalidade; 
Finanças, Tributos e Orçamento; Educação, 
Saúde e Assistência Social; e Obras, 
Patrimônio e Serviços Públicos. Para o biênio 
2025-2026, também serão empossados os 
membros da Comissão de Ética Parlamentar.
PROCURADORIA DA MULHER –
BIÊNIO 2025-2026 
Uma representante será empossada e ficará 
responsável por acolher e encaminhar
denúncias de violência contra as mulheres nas 
suas mais variadas formas. Também ficará
responsável pelo acompanhamento das 
políticas públicas voltadas à mulher e à 
família que ela integra.
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 023/2025 – Encaminha para 
apreciação em regime de urgência o 
Projeto de Lei nº 001/2025, de abertura de 
crédito adicional especial referente à 
rubrica orçamentária nº 309192, a qual diz 
respeito ao custeio de gastos do exercício 
anterior. Justifica-se o regime de urgência 
requerido, pelo fato dos servidores 
credores de verbas adicionais, referentes 
ao exercício financeiro de 2024, não terem 
sido contemplados com o recebimento de 
tais verbas até o momento.
RECEBIDO DOS VEREADORES Um Requerimento
DENÚNCIA O Jornalista Jefferson Reinholds Pinto 
requer à Câmara a instauração do processo 
de impeachment do Prefeito Emiliano 
Gomes, por crime de responsabilidade, em 
razão de sua omissão dolosa ou conivência 
com os atos de Bruna Jacinto, 
especialmente a interferência ilegítima em 
Conselho Municipal e a retirada irregular 
de bens públicos, ofendendo a moralidade 
administrativa, a legalidade e o decoro do 
cargo.
Pauta sujeita a alterações!