sessao nº 3

Pauta Sessão Ordinária 18-02-2025
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Encaminha PROJETO DE LEI Nº 002/2025
´- Súmula: Concede revisão sobre os 
vencimentos dos servidores públicos 
municipais estatutários, remanescentes do 
regime CLT, empregados públicos não 
vinculados à legislação federal, conselheiros 
tutelares, cargos em comissão, fixa o piso 
mínimo municipal e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 032/2025 – Solicita a apreciação do 
Projeto de Lei nº 002/2025 em regime de 
urgência, tendo em vista que, se houver 
apreciação e aprovação célere, será possível a 
inclusão do reajuste já na seguinte folha de 
pagamentos, atendendo ao interesse dos 
servidores.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 003/2025 (Alcides Cezar 
Pinto) – Súmula: Declara de Utilidade 
Pública no Município de Irati-PR o “Clube de 
Desbravadores e Aventureiros Sul”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 004/2025 (Mesa Diretora)
– Súmula: Concede reposição salarial aos 
servidores da Câmara Municipal de Irati – PR.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Resolução nº 001/2025 (Mesa 
Diretora) – Súmula: Concede reposição 
inflacionária sobre as diárias pagas a 
vereadores e servidores do Poder Legislativo 
de Municipal Iratiense.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 33 indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
1ª VOTAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº
001/2025
Súmula: “Acrescenta o art. 123-A e altera o 
inciso XV, do artigo 68 da lei Orgânica do 
Município de Irati – Paraná.” 
1ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2025
(SYBIL DIETRICH)
Súmula: Institui a "Campanha Março Roxo", 
no âmbito do Município de Irati.
1ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 
(ALCIDES CEZAR PINTO)
Súmula: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 
Municipal nº 4.783/2020 de 27 de março de 
2020, que "Dispõe sobre a proibição do 
manuseio, utilização, queima e soltura de 
fogos de estampido e de artifício e artefatos 
pirotécnicos de alto impacto ou com efeito 
sonoro ruidoso no Município de Irati – PR”.
Pauta sujeita a alterações!