sessao nº 4

Pauta Sessão Ordinária 25-02-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 046/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 003/2025 –
Súmula: Altera a Lei n° 4.614/2018, que 
dispõe sobre a Estrutura do Sistema de 
Classificação de Cargos, e o Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos Civis do 
Poder Executivo Municipal de Irati, para 
promover a reorganização dos Cargos em 
Comissão; para criar o regime temporário 
de suplementação de carga horária, e para 
criar cargos públicos de provimento efetivo, 
e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 047/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 004/2025 –
Súmula: Dispõe sobre a doação de bem 
público do Município de Irati para o Estado 
do Paraná, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 048/2025 – Encaminha para 
apreciação os Projetos de Lei nº 005/2025, 
nº 006/2025 e nº 007/2025. Projeto de Lei 
nº 005/2025 – Súmula: ‘’Altera dispositivos 
da Lei nº 5.168/2024, que dispõe sobre o 
parcelamento de débitos do Município de 
Irati relativos ao aporte financeiro anual de 
2024 com seu Regime Próprio de 
Previdência, e dá outras providências’’; 
Projeto de Lei nº 006/2025 – Súmula: 
“Altera dispositivos da Lei nº 5.167/2024, 
que dispõe sobre a forma de amortização do 
déficit técnico atuarial, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei nº 007/2025 
– Súmula: “Dispõe sobre a criação de 
cargos em comissão no âmbito da autarquia 
municipal CAPSIRATI e dá outras 
providências”.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 042/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 008/2025 –
Súmula: dispõe sobre o Conselho 
Municipal de Trânsito de Irati –
CMUTRAN, um órgão consultivo, 
deliberativo e fiscalizador que atuará na 
formulação, execução e monitoramento das 
políticas de trânsito e transporte no 
município.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 049/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 009/2025 –
Súmula: Dispõe sobre a criação a 
Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil (COMPDEC) do Município de 
Irati-PR e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 050/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 010/2025 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder a subvenção social à 
PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 
315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 051/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 011/2025 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder a subvenção social à 
ASSOCIAÇÃO DE SANTOS 
INOCENTES – A.S.I à quantia de R$ 
151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e 
duzentos reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 043/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 012/2025 –
Súmula: abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de até R$ 1.913.286,25 
(hum milhão, novecentos e treze mil, 
duzentos e oitenta seis reais e vinte e cinco 
centavos), no Orçamento do Município de 
Irati, para o exercício de 2025.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 044/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 013/2025 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de até R$ 
2.945.000,00 (dois milhões, novecentos e 
quarenta e cinco mil reais), no Orçamento 
do Município de Irati, para o exercício de 
2025.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 045/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 014/2025 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de até R$ 
7.651.000,00 (sete milhões, seiscentos e 
cinquenta e um mil reais), no Orçamento do 
Município de Irati, para o exercício de 
2025.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 052/2025 – Solicita a apreciação,
em Regime de Urgência, dos Projetos de 
Lei nº 003/2025, 004/2025, 010/2025, 
011/2025, 012/2025, 013/2025 e 014/2025.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 036/2025 – Solicita a utilização do 
plenário da Câmara para realização da 
Audiência Pública de prestação de contas 
do 3º Quadrimestre do exercício de 2024, 
no dia 26 de fevereiro às 19h30. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 037/2025 – Solicita retirada de 
Pauta da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 001/2025, para que se realizem 
maiores estudos e discussões voltadas à sua 
análise.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 007/2025 – O Centro Integrado de 
Atendimento à Mulher Iratiense – Ciami 
convida para participação do evento alusivo 
ao dia 8 de março, Dia Internacional da 
Mulher. O evento será realizado no Parque 
Aquático às 9 horas.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 001/2025 – O Observatório Social 
de Irati solicita a realização de uma reunião 
com as entidades da sociedade civil 
organizada para amplo debate da proposta 
de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 
001/2025, que trata do orçamento 
impositivo municipal.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 006/2025 – A Associação 
Comercial e Empresarial de lrati solicita a 
realização de uma reunião com as entidades 
da sociedade civil organizada para amplo 
debate da proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município 001/2025, que trata 
do orçamento impositivo municipal.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 015/2025 – A Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais de Irati convida 
para a caminhada em prol dos alunos da 
Apae, que será realizada no dia 6 de abril 
com início às 7h30.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 005/2025 (Alcides Cezar 
Pinto) – Súmula: Declara de Utilidade 
Pública no Município de Irati-PR o “Centro 
Cultural Clube do Comércio”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 006/2025 (Alcides Cezar 
Pinto) – Súmula: Declara de Utilidade 
Pública no Município de Irati-PR o “Lions 
Clube de Irati”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 32 indicações e 4 requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2025
(SYBIL DIETRICH)
Súmula: Institui a "Campanha Março 
Roxo", no âmbito do Município de Irati.
1ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2025
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR o “Clube de 
Desbravadores e Aventureiros Sul”.
1ª VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
001/2025 Legislativo Municipal
(Mesa Diretora)
Súmula: Concede reposição inflacionária 
sobre as diárias pagas a vereadores e 
servidores do Poder Legislativo de 
Municipal Iratiense.
TRIBUNA POPULAR Atendendo um convite do Presidente 
Helio de Mello, o Sr. Prefeito Emiliano 
Augusto Rocha Gomes discorrerá sobre o 
Plano de Governo e as ações já realizadas 
no primeiro mês de gestão.
Pauta sujeita a alterações!