sessao nº 5

Pauta Sessão Ordinária 11-03-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 063/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de lei nº 015/2025, que 
tem por finalidade alterar dispositivos da Lei nº 
4921/2021, qual dispõe sobre a implementação 
de estacionamento regulamentado – ESTAR, 
nas vias e logradouros públicos do Município de 
Irati e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 066/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de lei nº 016/2025, que 
tem por finalidade a criação do Fundo 
Municipal de Turismo (FUMTUR) no 
Município de Irati-PR, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 074/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de lei nº 017/2025, que 
tem por finalidade alterar dispositivos da Lei nº 
3755/2013, que dispõe sobre a concessão de 
benefícios eventuais no Município de Irati, em 
consonância com os preceitos estabelecidos na 
Lei Federal nº 8742/1993 (LOAS) e nas 
alterações promovidas pela Lei Federal nº 
12435/2011.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 075/2025 – Encaminha para 
apreciação o Substitutivo ao Projeto de lei nº 
003/2025, que altera a Lei n° 4.614/2018, que 
dispõe sobre a Estrutura do Sistema de 
Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira 
dos Servidores Públicos Civis do Poder 
Executivo Municipal de Irati, para promover a 
reorganização dos Cargos em Comissão; para 
criar o regime temporário de suplementação de 
carga horária, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 011/2025 – A Secretaria de 
Administração e Recursos Humanos encaminha 
resposta referente aos cargos em comissão e 
seus respectivos salários.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 068/2025 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 001/2025 sobre as 
providências que foram tomadas em relação a 
situação do transporte coletivo.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 007/2025 (Silvana Rzepka)
- Súmula: Dispõe sobre a execução do Hino 
Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas 
escolas da rede pública municipal de ensino, na 
forma que indica, e dá outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 008/2025 (Alcides Cezar 
Pinto) - Súmula: Denomina a Rua “E”, no 
bairro Riozinho, de RUA JOSÉ AUGUSTO 
ANCIUTTI.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 21 indicações e 5 requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 013/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de até R$ 
2.945.000,00 no Orçamento do Município de 
Irati, para o exercício de 2025.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 014/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de até R$ 
7.651.000,00 no Orçamento do Município de 
Irati, para o exercício de 2025.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 003/2025
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR o “Clube de 
Desbravadores e Aventureiros Sul”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 001/2025
Legislativo Municipal
(Mesa Diretora)
Súmula: Concede reposição inflacionária 
sobre as diárias pagas a vereadores e 
servidores do Poder Legislativo de Municipal 
Iratiense.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2025
Executivo Municipal
Súmula: ‘’Altera dispositivos da Lei nº 
5.168/2024, que dispõe sobre o parcelamento 
de débitos do Município de Irati relativos ao 
aporte financeiro anual de 2024 com seu 
Regime Próprio de Previdência, e dá outras 
providências’’.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2025
Executivo Municipal
Súmula: “Altera dispositivos da Lei nº 
5.167/2024, que dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial, e dá 
outras providências”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2025
Executivo Municipal
Súmula: dispõe sobre o Conselho Municipal 
de Trânsito de Irati – CMUTRAN, um órgão 
consultivo, deliberativo e fiscalizador que 
atuará na formulação, execução e 
monitoramento das políticas de trânsito e 
transporte no município.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 012/2025
Executivo Municipal
Súmula: abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de até R$ 1.913.286,25 no 
Orçamento do Município de Irati, para o 
exercício de 2025.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2025 
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR o “Centro Cultural 
Clube do Comércio”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2025 
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR o “Lions Clube de 
Irati”.
TRIBUNA POPULAR Atendendo um convite do Vereador Alcides 
Cezar Pinto, um representante do Clube de 
Desbravadores e Aventureiros Sul discorrerá 
sobre as ações e atividades do grupo. 
TRIBUNA POPULAR Atendendo um convite do Vereador Dr. João 
Henrique Sabag Duarte, o fundador e diretor 
da Clínica Renal Iraty, Dr. Paulo Henrique 
Fraxino, discorrerá sobre os riscos de doenças 
renais e suas formas de prevenção. 
Pauta sujeita a alterações!