sessao nº 6

Pauta Sessão Ordinária 18-03-2025 
APRECIAÇÃO DA DENÚNCIA Pedido de impeachment do prefeito Emiliano 
Gomes por infração político-administrativa e 
improbidade administrativa.
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 091/2025 – Encaminha Substitutivo 
ao Projeto de Lei nº 006/2025, conforme 
justificativa em anexo. As alterações se fazem 
pertinentes para que a administração possa 
receber novo cálculo atuarial deste exercício e 
assim estabelecer o fluxo de pagamento junto ao 
Capsirati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 096/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 018/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder subvenção social à Guarda Mirim de 
Irati no valor de até R$ 126.000,00. Tendo em 
vista a relevância social e impacto das 
atividades realizadas pela Associação da 
Guarda Mirim de Irati solicita-se urgência na 
aprovação do projeto.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 097/2025 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 019/2025, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal efetuar a abertura de 
crédito adicional especial, no valor de até R$ 
462.385,68 no orçamento do município para o 
exercício financeiro de 2025.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 098/2025 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 013/2025 acerca da prevenção, 
controle e quantificação dos casos de dengue no 
município.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 099/2025 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 011/2025 acerca da situação do 
processo licitatório para contratação de empresa 
de engenharia para reforma da Escola 
Municipal Padre Wenceslau.
RECEBIDO DO EXECUIVO Ofício nº 100/2025 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 009/2025 acerca da situação de 
atendimentos das unidades de saúde em 
comunidades do município.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 26 indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2025
Executivo Municipal
Súmula: dispõe sobre o Conselho Municipal 
de Trânsito de Irati – CMUTRAN, um órgão 
consultivo, deliberativo e fiscalizador que 
atuará na formulação, execução e 
monitoramento das políticas de trânsito e 
transporte no município.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 012/2025
Executivo Municipal
Súmula: abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de até R$ 1.913.286,25 no 
Orçamento do Município de Irati, para o 
exercício de 2025.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2025 
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR o “Centro Cultural 
Clube do Comércio”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2025 
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR o “Lions Clube de 
Irati”.
1ª VOTAÇÃO Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município nº 001/2025
Legislativo Municipal
Súmula: “Acrescenta o art. 123-A e altera o 
inciso XV, do artigo 68 da lei Orgânica do 
Município de Irati – Paraná.”
1ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 015/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 
4921/2021, qual dispõe sobre a 
implementação de estacionamento 
regulamentado – ESTAR, nas vias e 
logradouros públicos do Município de Irati e 
dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 016/2025
Executivo Municipal
Súmula: Cria o Fundo Municipal de Turismo 
(FUMTUR) no Município de Irati-PR, e dá 
outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 017/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 
3755/2013, que dispõe sobre a concessão de 
benefícios eventuais no Município de Irati, em 
consonância com os preceitos estabelecidos 
na Lei Federal nº 8742/1993 (LOAS) e nas 
alterações promovidas pela Lei Federal nº 
12435/2011.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 007/2025
Legislativo Municipal
(Silvana Rzepka)
Súmula: Dispõe sobre a execução do Hino 
Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas 
escolas da rede pública municipal de ensino, 
na forma que indica, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2025
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Denomina a Rua “E”, no bairro 
Riozinho, de Rua José Augusto Anciutti.
Pauta sujeita a alterações!