sessao nº 7

Pauta Sessão Ordinária 25-03-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 111/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 020/2025, que 
dispõe sobre a Estrutura do Sistema de 
Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira 
dos Serviços Públicos Civis do Poder Executivo 
Municipal de Irati, promover a criação de 
cargos públicos de provimento efetivo, e dá 
outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 112/2025 – Encaminha para 
apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
004/2025, que dispõe sobre a doação de bem 
público de Irati para o Estado do Paraná, e dá 
outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 24 indicações e 3 requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 007/2025
Executivo Municipal
Súmula: “Dispõe sobre a criação de cargos em 
comissão no âmbito da autarquia municipal 
CAPSIRATI e dá outras providências.”
2ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 015/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 
4921/2021, qual dispõe sobre a 
implementação de estacionamento 
regulamentado – ESTAR, nas vias e 
logradouros públicos do Município de Irati e 
dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 016/2025
Executivo Municipal
Súmula: Cria o Fundo Municipal de Turismo 
(FUMTUR) no Município de Irati-PR, e dá 
outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 017/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 
3755/2013, que dispõe sobre a concessão de 
benefícios eventuais no Município de Irati, em 
consonância com os preceitos estabelecidos 
na Lei Federal nº 8742/1993 (LOAS) e nas 
alterações promovidas pela Lei Federal nº 
12435/2011.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 007/2025
Legislativo Municipal
(Silvana Rzepka)
Súmula: Dispõe sobre a execução do Hino 
Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas 
escolas da rede pública municipal de ensino, 
na forma que indica, e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2025
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Denomina a Rua “E”, no bairro 
Riozinho, de Rua José Augusto Anciutti.
1ª VOTAÇÃO Substitutivo ao Projeto de Lei nº 003/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei n° 4.614/2018, que 
dispõe sobre a Estrutura do Sistema de 
Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira 
dos Servidores Públicos Civis do Poder 
Executivo Municipal de Irati, para promover a 
reorganização dos Cargos em Comissão; para 
criar o regime temporário de suplementação 
de carga horária, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/2025
Executivo Municipal
Súmula: As alterações se fazem pertinentes 
para que a administração possa receber novo 
cálculo atuarial deste exercício e assim 
estabelecer o fluxo de pagamento junto ao 
Capsirati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 018/2025
Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção social à 
Guarda Mirim de Irati no valor de até R$ 
126.000,00. Tendo em vista a relevância 
social e impacto das atividades realizadas pela 
Associação da Guarda Mirim de Irati solicita￾se urgência na aprovação do projeto.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 019/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal efetuar a abertura de crédito 
adicional especial, no valor de até R$ 
462.385,68 no orçamento do município para o 
exercício financeiro de 2025.
TRIBUNA POPULAR Atendendo um convite da Vereadora 
Teresinha Miranda Veres, um representante 
da empresa Cathio Construtora discorrerá 
sobre os contratos mantidos com o Poder 
Público Municipal e as obras executadas pela 
empresa.
Pauta sujeita a alterações!