sessao nº 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária 1° Período
Abertura: 01/04/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Tribuna Popular: 
Atendendo um convite do vereador Alcides Cezar Pinto, à Associação Irati TEAbraça,
discorrerá sobre as ações e atividades do grupo. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ofício Recebido do Executivo nº 1
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 131/2025 – Encaminha
resposta referente a solicitação de
informações sobre Agentes
Comunitários de Saúde. 
Leitura em Plenário
2 - Ofício Recebido do Executivo nº 2
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 132/2025 – Encaminha
resposta a respeito da licitação para
fins de pavimentação das Ruas
Jamaica, Panamá e Nacarágua. 
Leitura em Plenário
3 - Ofício Recebido do Executivo nº 3
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 133/2025 – Encaminha
resposta com a relação de imóveis não
edificados pertencentes ao patrimônio
público municipal. 
Leitura em Plenário
4 - Ofício Recebido do Executivo nº 4
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 134/2025 – Encaminha
resposta com a relação dos
medicamentos disponibilizados à
população pela Secretaria Municipal
de Saúde. 
Leitura em Plenário
5 - Ofício Recebido do Executivo nº 5
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 014/2025 – A Controladoria
Interna encaminha o relatório de
controle interno referente a prestação
de contas anual. 
Leitura em Plenário
6 - Ofício recebido de Diversos nº 1 de
2025
Processo: -
Autores: 
O Sr. Jeff Reinholds encaminha
denúncia formal com narrativa
investigativa sobre irregularidades
graves no uso de veículos públicos de
Irati. 
Leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: HELIO DE MELLO 
Denomina a Praça Pública, localizada
no bairro Vila São Pedro, de “PRAÇA
PEDRO BETEZEK”. 
Leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: SYBIL DIETRICH 
Institui o Selo Amigo da Pessoa Idosa
no âmbito do Município de Irati,
Estado do Paraná e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: SYBIL DIETRICH 
Institui o Selo Amigo da Criança e
Adolescente no âmbito do Município
de Irati, Estado do Paraná e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
10 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: CEZAR BATATINHA, DR.
JOÃO HENRIQUE, HELIO DE MELLO,
SYBIL DIETRICH 
A Câmara Municipal de Irati, com
fundamento no art. 124 de seu
Regimento Interno, registra e
concede, pelo presente, MOÇÃO DE
APLAUSOS à Desenhista THAÍS
MARIA CROVADOR. 
Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: HELIO DE MELLO 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo que sejam
envidados esforços para a criação de
escolinhas de futebol nas
comunidades de Guamirim e
Gonçalves Junior, considerando que
ambas localidades já possuem
estrutura adequada, com campo de
futebol disponível, o que facilita a
implementação do projeto. Além disso,
a região apresenta uma demanda
significativa, com um número
considerável de crianças e
adolescentes que poderão ser
beneficiados com a prática esportiva,
que além de oportunizar o
desenvolvimento físico, trabalha na
promoção da inclusão social e da
cidadania. 
Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: HELIO DE MELLO 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a substituição da
iluminação da quadra do Distrito do
Itapará por lâmpadas de LED, tendo
em vista que se trata de um
importante espaço para lazer, prática
esportiva e convivência dos moradores
e o sistema atual apresenta vários
refletores queimados e deficiência na
iluminação, comprometendo o uso
adequado do espaço pela comunidade.
Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: HELIO DE MELLO 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a realização,
com urgência, de melhorias com
patrolamento, cascalhamento e
alargamento, nas estradas da Linha E
de Gonçalves Junior e do Itapará. Os
moradores dessas localidades têm
relatado dificuldades diárias para se
deslocar, especialmente em períodos
chuvosos, devido às más condições
das estradas, que comprometem a
segurança e a trafegabilidade, além de
prejudicar e tornar arriscado o
transporte escolar. O pedido é uma
solicitação das famílias Corelo,
Dvoranen, Novakoski e Ginko. 
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: HELIO DE MELLO 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a realização de
melhorias nas estradas da
comunidade de Mato Queimado, onde
a falta de manutenção adequada tem
causado transtornos aos moradores,
produtores rurais e transportadores,
impactando diretamente no
escoamento da produção agrícola e no
acesso a serviços essenciais, como
saúde e educação. 
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15 - Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: CEZAR BATATINHA 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo, a pedido da
moradora Camila, a realização de
serviços de patrolamento e
cascalhamento na Rua José Ferraz, no
bairro Lagoa, proporcionando
melhores condições de mobilidade,
segurança e qualidade de vida para os
munícipes que utilizam essa via
diariamente. 
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16 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: CEZAR BATATINHA 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo, a pedido dos
moradores, a realização de melhorias
nas ruas do bairro Canisianas, que se
encontram em péssimo estado de
conservação, estado este, que apenas
piora a cada dia, com surgimento de
novos buracos e crescimento dos já
existentes. Conforme relatado
pelamoradora Viviane Oleinik, a
Prefeitura já efetuou o serviço de tapa
buraco, mas não tem sido suficiente. O
calçamento de pedras irregulares, que
já tem mais de 30 anos e boa parte
das manilhas colocadas ainda era de
pneu, se encontra deteriorado, com
muitos desníveis, atrapalhando a
circulação dos pedestres e causando
prejuízos aos motoristas. Os
moradores solicitam uma vistoria,
para averiguar os problemas
existentes, e desta forma, a realização
de pavimentação asfáltica, através de
recape asfáltico sobre as pedras
irregulares, com a máxima urgência. 
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: CEZAR BATATINHA 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo que seja dado
efetivo cumprimento à Lei Municipal
nº 5.118, que “institui a Semana de
Conscientização do Transtorno do
Espectro Autista – TEA no Calendário
Oficial do Município de Irati”, que tem
por objetivo informar e orientar a
população sobre o autismo, a
importância do diagnóstico precoce,
as formas de tratamento, os serviços
de apoio à família e respeito ao
cidadão autista, além de promover a
realização de debates, palestras,
seminários, audiências públicas,
esclarecimentos, propagandas
publicitárias e distribuição de folhetos
informativos e explicativos. 
Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO DUDA 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a elaboração de
um projeto de pavimentação para a
conclusão do asfalto ligando as
comunidades de Pirapó e Rio Preto II.
A pavimentação asfáltica desse trecho
trará mais segurança e comodidade
para os munícipes, beneficiando
diretamente os moradores das
comunidades de Rio Preto, Pirapó,
Boa Vista do Pirapó, Arroio Grande e
demais localidades próximas, além de
facilitar o deslocamento e o
escoamento da produção local e
contribuir para o desenvolvimento
socioeconômico da região. 
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19 - Indicação nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: PROFESSORA SILVANA 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo que seja
providenciada a instalação de
bebedouros em todas as instituições
de ensino da rede municipal, visando
garantir que todos os estudantes,
professores e funcionários tenham
acesso a água potável de qualidade,
promovendo a saúde e o bem-estar no
ambiente escolar. 
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20 - Indicação nº 183 de 2025
Processo: -
Autores: PROFESSORA SILVANA,
TERE DA ANAPCI 
Apresentaram Indicação solicitando
que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a realização de
estudos para a viabilidade de
implantação de medidas que visem
reduzir os acidentes de trânsito no
cruzamento da Rua Dr. Munhoz da
Rocha com a Rua Coronel Gracia,
onde têm ocorrido frequentes
registros de colisões e situações de
risco para pedestres e condutores. A
implantação de uma travessia elevada,
em frente à Lotérica do Gutio, seria
uma alternativa para contribuir com a
redução da velocidade dos automóveis
e proporcionar maior acessibilidade e
segurança para o trânsito. 
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21 - Indicação nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: TERE DA ANAPCI 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a realização de
serviços para recuperação na estrada
de acesso à Serra do Nhapindazal
(Lageadinho sentido Vila São João,
subindo pelo prolongamento da Rua
Expedicionário Felix Filipaki), a qual
se encontra em más condições,
necessitando de manutenção com
urgência. 
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22 - Indicação nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: DR. JOÃO HENRIQUE 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a realização de
melhorias nas Ruas Francisco
Stroparo e Manoel Alves do Amaral,
ambas localizadas no bairro Stroparo,
as quais se encontram em condições
precárias, sendo necessárias
providências para garantir melhores
condições de tráfego e segurança para
moradores e usuários das vias. 
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23 - Indicação nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: SELMO FISIOTERAPEUTA 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a realização de
serviços de cascalhamento na Rua
Sebastião Colaço Vaz, localizada no
bairro Colaço, a fim de melhorar a
mobilidade e garantir maior
segurança aos moradores do local.
Solicita-se ainda, que, futuramente
seja incluída no planejamento e
executada a pavimentação asfáltica
desta via, proporcionando mais
qualidade de vida para quem reside e
transita pela região. 
Leitura em Plenário
24 - Indicação nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: SELMO FISIOTERAPEUTA 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a realização de
melhorias na Rua Jamaica, localizada
no bairro Engenheiro Gutierrez, que
encontra-se em estado precário, com
vários buracos, dificultando a
trafegabilidade de pedestres e
veículos. Diante dessa situação, é
imprescindível que sejam adotadas
medidas emergenciais, como o
patrolamento e a aplicação de
cascalho, garantindo melhores
condições de deslocamento para os
munícipes até que seja efetivada a
pavimentação asfáltica, que já se
encontra em processo licitatório. 
Leitura em Plenário
25 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: SELMO FISIOTERAPEUTA 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a adoção de
medidas urgentes, como aplicação de
produto anti-pó ou distribuição de
pedra britada, nas estradas da
comunidade de Pedra Preta, visando
minimizar a poeira intensa gerada
pelo alto fluxo de veículos pesados no
local, o que tem prejudicado a
qualidade de vida e a saúde da
população. 
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: SELMO FISIOTERAPEUTA 
Apresentou Indicação solicitando que
seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, sugerindo a realização de
serviços de corte de grama e limpeza
nos terrenos pertencentes ao CRAS, à
quadra de esportes, à capela
mortuária e ao Clube de Mães do
bairro Vila Nova, atendendo ao pedido
da Associação de Moradores do
bairro, que destaca a necessidade de
manutenção desses espaços públicos
para garantir melhores condições de
uso e conservação, além de
proporcionar mais segurança e bem￾estar à comunidade local. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3
de 2025
Processo: -
Autores: 
SUBSTITUTIVO - Altera a Lei n°
4.614/2018, que dispõe sobre a
Estrutura do Sistema de Classificação
de Cargos, e o Plano de Carreira dos
Servidores Públicos Civis do Poder
Executivo Municipal de Irati, para
promover a reorganização dos Cargos
em Comissão; para criar o regime
temporário de suplementação de
carga horária, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª
votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6
de 2025
Processo: -
Autores: 
SUBSTITUTIVO - Altera dispositivos
da Lei nº 5.167/2024, que dispõe
sobre a forma de amortização do
déficit técnico atuarial, e dá outras
providências 
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª
votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
19 de 2025
Processo: -
Autores: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de até R$
462.385,68 (quatrocentos e sessenta e
dois mil, trezentos e oitenta e cinco
mil reais e sessenta e oito centavos),
no Orçamento do Município de Irati,
para o exercício de 2025. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª
votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4
de 2025
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a doação de bem público
de Irati para o Estado do Paraná, e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª
votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
20 de 2025
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe
sobre a Estrutura do Sistema de
Classificação de Cargos, e o Plano de
Carreira dos Servidores Públicos Civis
do Poder Executivo Municipal de Irati,
promover a criação de cargos públicos
de provimento efetivo, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª
votação
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