sessao nº 10

Pauta Sessão Ordinária 15-04-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 163/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício 038/2025 referente a construção do novo 
Pronto Atendimento Municipal.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 164/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício 039/2025 referente a relação detalhada 
de profissionais que atuam no Pronto 
Atendimento Municipal.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 165/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício 040/2025 referente as informações sobre 
o Programa Bolsa Atleta.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 166/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício 041/2025 referente as informações sobre 
o Projeto Maestro da Bola.
RECEBIDO DE DIVERSOS O cidadão Jefferson Reinholds encaminha 
denúncia referente a nomeação e exercício do 
cargo de chefe de gabinete pelo Sr. Rosnaldo 
Mateus Ferreira dos Santos, apontando 
possíveis ocorrências de irregularidades no 
exercício da função e no recebimento de diárias.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 13 indicações e dois requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe a criação da Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC) do Município de Irati, Fundo 
Municipal da Defesa Civil – FUMPDEC e o 
Conselho Municipal de Proteção e Defesa 
Civil e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 009/2025 
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Denomina a Praça Pública, 
localizada no bairro Vila São Pedro, de 
“PRAÇA PEDRO BETEZEK”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 010/2025 
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui o Selo Amigo da Pessoa 
Idosa no âmbito do Município de Irati, Estado 
do Paraná e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 011/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui o Selo Amigo da Criança e 
Adolescente no âmbito do Município de Irati, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 
5.168/2024, que dispõe sobre o parcelamento 
de débitos do Município de Irati relativos ao 
aporte financeiro anual de 2024 com seu 
Regime Próprio de Previdência, e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 021/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a limpeza de terrenos 
baldios, de terrenos sem construção, terrenos 
com construções e/ou desabitados, e os 
terrenos que embora habitados permanecem 
sujos, colocando em risco a integridade física 
dos munícipes e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 012/2025
Legislativo Municipal
(Dr. João Henrique Sabag Duarte)
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor 
Mario Augusto Cray da Costa.
Pauta sujeita a alterações!