sessao nº 11

Pauta Sessão Ordinária 22-04-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 173/2025 – Em atenção ao ofício nº 
047/2025, o prefeito Emiliano Augusto Rocha 
Gomes indica para Liderança do Executivo 
Municipal a Vereadora Silvana Teresinha 
Rzepka.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 21 indicações e três requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 
5.168/2024, que dispõe sobre o parcelamento 
de débitos do Município de Irati relativos ao 
aporte financeiro anual de 2024 com seu 
Regime Próprio de Previdência, e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 021/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a limpeza de terrenos 
baldios, de terrenos sem construção, terrenos 
com construções e/ou desabitados, e os 
terrenos que embora habitados permanecem 
sujos, colocando em risco a integridade física 
dos munícipes e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 012/2025
Legislativo Municipal
(Dr. João Henrique Sabag Duarte)
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor 
Mario Augusto Cray da Costa.
Pauta sujeita a alterações!