sessao nº 15

Pauta Sessão Ordinária 20-05-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 345/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 032/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional especial no valor 
de até R$ 1.449.339,21 (um milhão, 
quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e 
trinta e nove reais e vinte e um) no município de 
Irati, para o exercício de 2025.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 323/2025 – A Sanepar encaminha 
resposta ao ofício nº 015/2025 repassando o 
cronograma de obras que foi elaborado, 
informando que após estas ações não ocorreu 
falta de água recorrente em Irati.
RECEBIDO DE DIVERSOS O cidadão Jeff Reinholds encaminha 
documento com o seguinte teor “Denúncia 
Criminal e Pedido de Impeachment por 
Falsidade Institucional e Obstrução do Dever de 
Fiscalização Pública em Irati/PR. A denúncia 
reúne elementos para demonstrar que o prefeito 
de Irati, Emiliano Rocha Gomes, apresentou 
informações falsas à Câmara Municipal com o 
objetivo de encerrar uma denúncia legítima que 
ainda está em apuração pelo Ministério Público. 
Ao induzir os vereadores ao erro, o prefeito 
comprometeu o papel fiscalizador do 
Legislativo e violou princípios essenciais da 
administração pública.”
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 15 indicações e seis requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 028/2025,
Executivo Municipal
Súmula: Visa incluir o Parque Municipal da 
Vila São João na Tabela IV da Lei Municipal 
nº 1796/2001, possibilitando a cobrança de 
taxas relativas ao uso do referido espaço 
público, nos termos do Código Tributário 
Municipal.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 003/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Dispõe sobre a criação da 
Procuradoria Comunitária da Mulher no 
âmbito da Câmara Municipal de Irati-PR e dá 
outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 029/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera e acresce dispositivos à Lei 
Municipal nº 4336/2017, que institui o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável (CMDRS), e dá outras 
providências. 
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 030/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal nº1922 de 23 de dezembro de 2023, 
e para revisão da unidade de valor para custeio 
- UVC e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 015/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui o Programa “Maria da Penha 
nas Escolas” no âmbito do Município de Irati, 
Estado do Paraná, e dá outras providências.
Pauta sujeita a alterações!