sessao nº 16

Pauta Sessão Ordinária 27-05-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 350/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 089/2025 prestando esclarecimentos 
acerca da rede distribuição de água na 
comunidade de Monjolo. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 351/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 088/2025 prestando esclarecimentos 
acerca da celebração de novos convênios com o 
DEPPEN para utilização de mão-de-obra de 
pessoas em cumprimento de pena na realização 
de atividades laborais supervisionadas. 
RECEBIDO DE DIVERSOS Documento protocolado pelo Sr. Jefferson 
Reinholds Pinto, referente ao “Projeto Folha na 
Escola”, mantido entre a Prefeitura Municipal 
de Irati e a empresa Santa Chiara Comunicação 
Ltda, sobre o qual denuncia supostas 
irregularidades e possíveis violações à lei de 
improbidade administrativa, requer à Câmara 
Municipal a realização de audiência pública, 
requisição de documentos complementares e 
quebra do sigilo funcional da fiscalização do 
contrato.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 016/2025 (Teresinha 
Miranda Veres) – Súmula: Denomina a Rua 
“H”, no bairro Riozinho, de Rua Mateus da 
Silva Pereira.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 18 indicações e dois requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 029/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera e acresce dispositivos à Lei 
Municipal nº 4336/2017, que institui o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável (CMDRS), e dá outras 
providências. 
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 030/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal nº1922 de 23 de dezembro de 2023, 
e para revisão da unidade de valor para custeio 
- UVC e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 015/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui o Programa “Maria da Penha 
nas Escolas” no âmbito do Município de Irati, 
Estado do Paraná, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 023/205
Executivo Municipal
Súmula: “Dispõe sobre a instituição do 
Programa de Compliance e Integridade no 
âmbito da Administração Pública Direta e 
Indireta do Poder Executivo do Munícipio de 
Irati-PR.”
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 032/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional especial no valor de até R$ 
1.449.339,21 (um milhão, quatrocentos e 
quarenta e nove mil, trezentos e trinta e nove 
reais e vinte e um) no município de Irati, para 
o exercício de 2025
TRIBUNA POPULAR A pedido da Vereadora Teresinha Miranda 
Veres, a Presidente da ANAPCI – Associação 
do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de 
Irati, Sra. Denise Dietrich, discorrerá sobre as 
ações e atividades da instituição. 
Pauta sujeita a alterações!