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sessao nº 18

Tipo Ordinária 1° Período
Número / Ano 18
Date 2025-06-10
native_id138

Documents (1)

pauta #

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Pauta Sessão Ordinária 10-06-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 393/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 035/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder subvenção à Apae (Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e 
abrir crédito adicional suplementar no valor de 
até R$ 390.178,36.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 394/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 036/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio à Apae (Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir 
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 
296.846,47.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 395/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 037/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional especial no valor 
de até R$ 109.332,58 no Orçamento do 
Município de Irati, para o exercício de 2025.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 396/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 038/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 
imóvel registrado na matrícula nº 11.240 com 
área de 1.736,907 m², por desapropriação 
amigável.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 397/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 039/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 
imóvel registrado na matrícula nº 9.675, 1º 
Ofício – Comarca de Irati, com área de 989,00 
m², por desapropriação amigável.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 398/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 040/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 
imóvel registrado na matrícula nº 958, 1º Ofício 
– Comarca de Irati, com área de 800,00 m², por 
desapropriação amigável.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 399/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 041/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder 
imóvel público, mediante cessão de uso de 
forma gratuita para a Associação dos Grupos de 
Agricultura Ecológica São Francisco de Assis.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 386/2025 – Comunica o Veto do 
Projeto de Lei nº 024/2025, que autoriza 
aquisição de imóvel urbano com área de 892,50 
m² e dá outras providências, por motivo de 
interesse social.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 019/2025 (Helio de Mello) –
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor Joas 
Marcos Carneiro Lins.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 21 indicações e dois requerimentos.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO ÚNICA VETO Nº 001/2025
Súmula: Veta parcialmente o PL nº 024, o 
qual “autoriza aquisição de imóvel urbano 
com área de 892,50 m² e dá outras 
providências, por motivo de interesse social.
VOTAÇÃO ÚNICA . MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2025
A Câmara Municipal de Irati, com 
fundamento no artigo 164 de seu Regimento 
Interno, vem, pelo presente expediente, 
registrar Moção de Apoio à Educação 
Especial no Estado do Paraná, especialmente 
às APAES – Associações de Pais e Amigos 
dos Excepcionais, manifestando sua 
contrariedade à Ação Direta de 
Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que 
questiona a constitucionalidade das Leis 
Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 016/2025
Legislativo Municipal
(Teresinha Miranda Veres)
Súmula: Denomina a Rua “H”, no bairro 
Riozinho, de Rua Mateus da Silva Pereira.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 033/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção social à 
Comunidade Bethânia – Recanto Irati-PR, no 
valor de até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e 
oitocentos reais), e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 034/2025
Executivo Municipal
Súmula: Institui o Programa de Recuperação 
Fiscal – REFIS no Município de Irati, visando 
ampliar as condições de regularização de 
débitos fiscais pelos contribuintes. 
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 017/2025
Legislativo Municipal
(Marcelo Duda)
Súmula: Institui o Programa “Revelando 
Talentos no Esporte” no âmbito do Município 
de Irati, Estado do Paraná.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 018/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui a Política Municipal de 
Enfrentamento à Violência contra a Pessoa 
Idosa no Município de Irati, Estado do Paraná 
e dá outras providências.
TRIBUNA POPULAR A pedido da Vereadora Teresinha Miranda 
Veres, a Sra. Gislaine Gomes, Diretora da 
Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Irati (APAE), discorrerá 
sobre as ações e atividades da instituição.
Pauta sujeita a alterações!

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