| Tipo | Ordinária 1° Período |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-06-10 |
| native_id | 138 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Pauta Sessão Ordinária 10-06-2025 EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 393/2025 – Encaminha para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.178,36. RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 394/2025 – Encaminha para apreciação o Projeto de Lei nº 036/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 296.846,47. RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 395/2025 – Encaminha para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 109.332,58 no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 396/2025 – Encaminha para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 11.240 com área de 1.736,907 m², por desapropriação amigável. RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 397/2025 – Encaminha para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 9.675, 1º Ofício – Comarca de Irati, com área de 989,00 m², por desapropriação amigável. RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 398/2025 – Encaminha para apreciação o Projeto de Lei nº 040/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 958, 1º Ofício – Comarca de Irati, com área de 800,00 m², por desapropriação amigável. RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 399/2025 – Encaminha para apreciação o Projeto de Lei nº 041/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso de forma gratuita para a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis. RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 386/2025 – Comunica o Veto do Projeto de Lei nº 024/2025, que autoriza aquisição de imóvel urbano com área de 892,50 m² e dá outras providências, por motivo de interesse social. RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 019/2025 (Helio de Mello) – Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Joas Marcos Carneiro Lins. RECEBIDO DO LEGISLATIVO 21 indicações e dois requerimentos. ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA VETO Nº 001/2025 Súmula: Veta parcialmente o PL nº 024, o qual “autoriza aquisição de imóvel urbano com área de 892,50 m² e dá outras providências, por motivo de interesse social. VOTAÇÃO ÚNICA . MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2025 A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no artigo 164 de seu Regimento Interno, vem, pelo presente expediente, registrar Moção de Apoio à Educação Especial no Estado do Paraná, especialmente às APAES – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, manifestando sua contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015. 2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 016/2025 Legislativo Municipal (Teresinha Miranda Veres) Súmula: Denomina a Rua “H”, no bairro Riozinho, de Rua Mateus da Silva Pereira. 1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 033/2025 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Comunidade Bethânia – Recanto Irati-PR, no valor de até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 034/2025 Executivo Municipal Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Irati, visando ampliar as condições de regularização de débitos fiscais pelos contribuintes. 1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 017/2025 Legislativo Municipal (Marcelo Duda) Súmula: Institui o Programa “Revelando Talentos no Esporte” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná. 1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 018/2025 Legislativo Municipal (Sybil Dietrich) Súmula: Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. TRIBUNA POPULAR A pedido da Vereadora Teresinha Miranda Veres, a Sra. Gislaine Gomes, Diretora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), discorrerá sobre as ações e atividades da instituição. Pauta sujeita a alterações!