sessao nº 19

Pauta Sessão Ordinária 17-06-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 442/2025 – Encaminha para 
apreciação em regime de urgência o Projeto de 
Lei nº 042/2025, o qual autoriza o Poder 
Executivo Municipal a adquirir parte ideal de 
3.000 m² do imóvel registrado na matrícula nº 
25.192 do Serviço de Registro de Imóveis da 
Comarca de Irati, por desapropriação amigável 
ou judicial. A urgência se justifica pela 
necessidade de encaminhamento da definição 
do bem à Secretaria de Saúde de Estado, ainda 
no mês de junho.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 439/2025 - Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 043/2025, o qual 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder subvenção social à Associação do 
Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer de 
Irati – ANAPCI e a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 12.00,00.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 440/2025 - Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 044/2025, o qual 
autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar 
abertura de crédito adicional especial no valor 
de até R$ 247.576,12 no orçamento do 
município de Irati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 436/2025 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 110/2025 prestando esclarecimentos 
acerca da coleta de lixo orgânico no município 
de Irati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 441/2025 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 111/2025 com informações do Imposto 
sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no 
âmbito do município de Irati. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 437/2025 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 118/2025 prestando esclarecimentos 
acerca da distribuição do jornal Folha de Irati 
nas escolas municipais.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 432/2025 – Solicitação de 
desconsideração e retirada de pauta dos Projetos 
de Lei nº 038, 039 e 040/2025. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 020/2025 (Sybil Dietrich) –
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa 
“Procuradoria Especial da Mulher Mirim” no 
âmbito da Câmara Municipal de Irati-PR e dá 
outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 021/2025 (Helio de Mello) –
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor 
Marcio Verner Nogueira.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 022/2025 (Helio de Mello) –
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor Luiz 
Thiago Carli.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 023/2025 (Alcides Cezar 
Pinto) – Súmula: Denomina a Rua “5” do 
Loteamento Aurora, no bairro Vila São João, de 
RUA PEDRO MARINHO DE ASSIS.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 118/2025 – A Santa Casa de Irati 
destaca a importância dos serviços prestados, 
relata o déficit mensal da instituição já 
informado de R$ 630 mil e solicita apoio desta 
Casa de Leis para um repasse mensal por parte 
da Prefeitura Municipal de Irati para o auxílio 
no pagamento do sobreaviso das especialidades 
medicas no valor de R$ 280.000,00 mensais.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 19 indicações e três requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 017/2025
Legislativo Municipal
(Marcelo Duda)
Súmula: Institui o Programa “Revelando 
Talentos no Esporte” no âmbito do Município 
de Irati, Estado do Paraná.
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 018/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui a Política Municipal de 
Enfrentamento à Violência contra a Pessoa 
Idosa no Município de Irati, Estado do Paraná 
e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 035/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção à Apae 
(Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Irati), e abrir crédito 
adicional suplementar no valor de até R$ 
390.178,36.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 036/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder auxílio à Apae 
(Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Ir/ati), e a abrir crédito 
adicional suplementar no valor de até R$ 
296.846,47.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 037/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional especial no valor de até R$ 
109.332,58 no Orçamento do Município de 
Irati, para o exercício de 2025.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 041/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a ceder imóvel público, mediante 
cessão de uso de forma gratuita para a 
Associação dos Grupos de Agricultura 
Ecológica São Francisco de Assis.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 019/2025
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor 
Joas Marcos Carneiro Lins.
Pauta sujeita a alterações!