sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 04/10/2022.

Aos quatro dias do mês de outubro de 2022, às 19 horas, o Poder Legislativo Iratiense, reuniu-se em sua 9ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura. A Presidência esteve sob a responsabilidade do Vereador Helio de Mello e a Secretaria a cargo do Vereador José Ronaldo Ferreira. Estiveram presentes nesta Sessão Ordinária os Vereadores: Alcides Cezar Pinto, Amauri Cezar Jacumasso, Helio de Mello, João Henrique Sabag Duarte, Jorge Luiz Zen, José Ronaldo Ferreira, Leomar Jacumasso, Teresinha Miranda Veres, Vera Maria Gabardo e Wilson Karas. O Sr. Presidente solicitou aos presentes que ficassem em pé para ouvir a leitura de um texto das Sagradas Escrituras e para que, em seguida, fosse entoado o Hino de Irati. O Sr. 1º Secretário verificou a existência de quórum legal e o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. O Sr. Presidente submeteu à discussão a Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura, realizada em 27/09/2022, não havendo manifestação. Colocada a ata em votação, a mesma foi aprovada. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1° Secretário que fizesse a leitura do Expediente: RECEBIDO DE EXECUTIVO: Ofícios nos 043, 044, 045 e 048/2022. RECEBIDO DOS VEREADORES: Indicação no 204 do Vereador Jorge Luiz Zen; Indicações nos 205 e 206 da Vereadora Vera Maria Gabardo; Indicações nos 207, 208 e 209 do Vereador Helio de Mello; Indicação no 210 do Vereador Alcides Cezar Pinto. PROJETOS RECEBIDOS nesta Sessão: Do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 034 e 035/2022. Colocado o Expediente em discussão, os Srs. Vereadores comentaram as indicações apresentadas e cumprimentaram o Vereador Jorge Luiz Zen pela sua indicação como líder do governo no Poder Legislativo. Colocado o Expediente em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à Direção Geral o encaminhamento dos Projetos, lidos no Expediente, às Comissões competentes para emitirem os respectivos pareceres. Em seguida passou-se à Ordem do Dia da presente Sessão, onde encontravam-se para apreciação em única votação a Moção de Aplausos nº 003/2022 e em 1ª votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2022, os Projetos de Lei nos 032 e 033/2022 do Executivo Municipal e o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022. Inicialmente foi feita a análise da Moção de Aplausos, em discussão e votação únicas, conforme previsão regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula da Moção de Aplausos nº 003/2022. Colocada a Moção em discussão, o Sr. Vereador Helio de Mello, um dos autores da homenagem, discorreu sobre a matéria. Colocada a Moção em votação, a mesma foi aprovada em por unanimidade de votos. Na sequência, passou-se à apreciação dos Projetos que se encontravam para apreciação em 1ª votação. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula e dos Pareceres da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2022. Colocado a Proposta em discussão, os Vereadores Alcides Cezar Pinto, Teresinha Miranda Veres e Helio de Mello, coautores da propositura, justificaram a legalidade e importância da aprovação da mesma. Os Vereadores Leomar Jacumasso, Jorge Luiz Zen e José Ronaldo Ferreira manifestaram seu posicionamento contrário à aprovação da Proposta. O Sr. Vereador Amauri Cezar Jacumasso solicitou vistas ao Projeto, tendo seu pedido aprovado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula e dos Pareceres do Projeto de Lei nº 032/2022 do Executivo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, os Vereadores Vera Maria Gabardo, Jorge Luiz Zen, Alcides Cezar Pinto e João Henrique Sabag Duarte comentaram a importância da campanha a ser realizada através da propositura. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula e dos Pareceres do Projeto de Lei nº 033/2022 do Executivo Municipal. Colocado o Projeto em discussão, os Vereadores Jorge Luiz Zen, José Ronaldo Ferreira e Leomar Jacumasso manifestaram seus posicionamentos contrários à aprovação da matéria. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 1ª votação, recebendo o voto contrário dos Vereadores Jorge Luiz Zen, José Ronaldo Ferreira, Leomar Jacumasso e João Henrique Sabag Duarte. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula e dos Pareceres do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022. Colocado o Projeto em discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação do Plenário, passou-se à Palavra Livre para a qual estavam inscritos os Srs. Vereadores Terezinha Miranda Veres e José Ronaldo Ferreira. A íntegra das respectivas explanações segue em arquivo digital anexo à presente Ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 9ª Sessão Ordinária do 2° Período do 2° ano da 27ª Legislatura, convocando os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/10/2022, no horário regimental. Para constar eu, ___________________, José Ronaldo Ferreira, 1° Secretário, lavrei a presente Ata. 

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 04-10-2022
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 043/2022 – O Prefeito Jorge Derbli 
indica o vereador Jorge Luiz Zen como líder 
do governo no Poder Legislativo. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 044/2022 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 034/2022, que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Irati-PR, para o 
exercício financeiro de 2023 e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 045/2022 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 035/2022, que faz adequações no Plano 
Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.943/2021, 
e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 048/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores Helio de Mello; 
José Ronaldo Ferreira e Alcides Cesar Pinto.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Sete Indicações.
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2022
Legislativo Municipal
A Câmara Municipal, por meio dos 
Vereadores Helio de Mello, Amauri Cezar 
Jacumasso, José Ronaldo Ferreira e Leomar 
Jacumasso, registra e concede, Moção de 
Aplausos à GUARDA MIRIM DE IRATI.
1ª VOTAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 
001/2022 
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto, Helio de Mello, 
Teresinha Miranda Veres e Vera Maria 
Gabardo)
Súmula: “Acrescenta o art. 123-A e altera o 
inciso XV, do artigo 68 da Lei Orgânica do 
Município de Irati, Estado do Paraná”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 032/2002
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder premiação para a Campanha de 
Estímulo a Realização de Exames de 
Papanicolau e Mamografia, denominada 
“Outubro Rosa”, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 033/2002
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
adquirir imóvel registrado na matricula nº 
6.302 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de 
Irati, com a área de 647,80m², por 
desapropriação.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022
Legislativo Municipal
(Mesa Diretora)
Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal 
Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu 
cargo no período de 17 de outubro a 15 de 
novembro de 2022.
Pauta sujeita a alterações!