sessao nº 20

Pauta Sessão Ordinária 24-06-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 444/2025 – Encaminha resposta aos
ofícios nº 115/2025 (referente aos profissionais 
da área da saúde que atendem em toda a rede de 
saúde pública municipal) e nº 119/2025 
(referente à relação nominal de todos os 
médicos vinculados a Secretaria Municipal de 
Saúde que atualmente se encontram cedidos, 
deslocados ou à disposição de outros órgãos ou 
entidades).
 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 452/2025 – Encaminha resposta aos 
ofícios nº 117/2025 (recuperação de asfalto –
Rua José Chami); nº 116/2025 (conserto de 
estrada – bairro Lagoa); e nº 120/2025 (número 
de máquinas disponíveis no município).
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 004/2025 - A Câmara 
Municipal de Irati registra e concede por meio 
dos Vereadores Sybil Dietrich, Helio de Mello, 
Marcelo Duda e Selmo de Lima Vieira, 
MOÇÃO DE APLAUSOS À INSTITUIÇÃO 
DE LONGA PERMANÊNCIA PARA 
IDOSOS SANTA RITA.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 18 indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 037/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional especial no valor de até R$ 
109.332,58 no Orçamento do Município de 
Irati, para o exercício de 2025.
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 041/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a ceder imóvel público, mediante 
cessão de uso de forma gratuita para a 
Associação dos Grupos de Agricultura 
Ecológica São Francisco de Assis.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 019/2025
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor 
Joas Marcos Carneiro Lins.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 042/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a adquirir parte ideal de 3.000 m² 
do imóvel registrado na matrícula nº 25.192 
do Serviço de Registro de Imóveis da 
Comarca de Irati, por desapropriação 
amigável ou judicial. A urgência se justifica 
pela necessidade de encaminhamento da 
definição do bem à Secretaria de Saúde de 
Estado, ainda no mês de junho.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 043/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção social à 
Associação do Núcleo de Apoio aos 
Portadores de Câncer de Irati – ANAPCI e a 
abrir crédito adicional suplementar no valor 
de até R$ 12.00,00.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 044/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal efetuar abertura de crédito 
adicional especial no valor de até R$ 
247.576,12 no orçamento do município de 
Irati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa 
“Procuradoria Especial da Mulher Mirim” no 
âmbito da Câmara Municipal de Irati-PR e dá 
outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 021/2025
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor 
Marcio Verner Nogueira.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 022/2025
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor 
Luiz Thiago Carli.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 023/2025
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Denomina a Rua “5” do Loteamento 
Aurora, no bairro Vila São João, de RUA 
PEDRO MARINHO DE ASSIS.
Pauta sujeita a alterações!