sessao nº 21

Pauta Sessão Ordinária 01-07-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 488/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 045/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio à Associação Santos Inocentes 
– Cidade da Criança, e a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 7.102,43.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 489/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 046/2025, o qual 
altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a 
Estrutura do Sistema de Classificação de 
Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores 
Públicos Civis do Poder Executivo Municipal 
de Irati, para o fim de promover a criação de 
cargos públicos de provimento efetivo.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 490/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 047/2025, o qual 
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do 
Transporte Público (FUMTRAP), com a 
finalidade de custear o transporte público 
coletivo gratuito (Tarifa Zero) no Município de 
Irati, estabelece suas fontes de financiamento, 
cria o Comitê Gestor e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 498/2025 – Encaminha para 
apreciação em regime de urgência o Projeto de 
Lei nº 048/2025, o qual dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2026, e dá 
outras providências. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 481/2025 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 124/2025 e Requerimento nº 044/2025 
sobre atendimento pré-natal no município. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 491/2025 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 123/2025 referente à equipe técnica do 
Centro Integrado de Atendimento à Mulher 
Iratiense – CIAMI.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 024/2025 (Silvana 
Teresinha Rzepka) – Súmula: Denomina a 
Rua “C” do Loteamento Nazle Mansur, de RUA 
DOGIO GAURON.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 16 indicações e dois requerimentos.
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO Moção de Aplausos nº 004/2025
Legislativo Municipal
A Câmara Municipal de Irati registra e 
concede por meio dos Vereadores Sybil 
Dietrich, Helio de Mello, Marcelo Duda e 
Selmo de Lima Vieira, Moção de Aplausos à 
Instituição de Longa Permanência para Idosos 
Santa Rita.
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 044/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal efetuar abertura de crédito 
adicional especial no valor de até R$ 
247.576,12 no orçamento do município de 
Irati.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa 
“Procuradoria Especial da Mulher Mirim” no 
âmbito da Câmara Municipal de Irati-PR e dá 
outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 021/2025
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor 
Marcio Verner Nogueira.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 022/2025
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Irati ao Senhor 
Luiz Thiago Carli.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 023/2025
Legislativo Municipal
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Denomina a Rua “5” do Loteamento 
Aurora, no bairro Vila São João, de RUA 
PEDRO MARINHO DE ASSIS.
Pauta sujeita a alterações!