sessao nº 4

Pauta Sessão Ordinária 26-08-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 604/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 062/2025, o qual 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio à ILPI – Instituição de Longa 
Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir 
crédito adicional especial no valor de até R$ 
80.000,00. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 605/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 063/2025, o qual 
ratifica a redação do Contrato de Consórcio 
Público e do Estatuto Social do Consórcio 
Intermunicipal de Saneamento do Paraná 
(CISPAR) e autoriza o ingresso do município 
no referido consórcio.
 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 598/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 178/2025 sobre os atendimentos 
ginecológicos e pediátricos no Município de 
Irati. 
RECEBIDO DE DIVERSOS O Sr. Trajano Gracia encaminha abaixo￾assinado reivindicando a negativa para doação 
de aproximadamente 10% da área da Estação 
Experimental do Iapar, IDR, Km 341 da BR 
277.
RECEBIDO DE DIVERSOS O cidadão Jeff Reinholds encaminha
Requerimento de abertura de Comissão 
Parlamentar de Inquérito - CPI.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 032/2025 (Selmo de Lima 
Vieira) – Súmula: Denomina a Rua “Sem 
Denominação” no bairro Engenheiro Gutierrez, 
de RUA ANTONIO ARI PEREIRA DA LUZ.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 033/2025 (Sybil Dietrich) –
Súmula: Institui o Selo "Empresa Amiga da 
Mulher Iratiense", no âmbito do Município de 
Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 12 indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 056/2025
Executivo Municipal
Súmula: Estende às demais empresas que 
utilizam os postes, além da concessionária de 
energia elétrica, a obrigação de regularização 
da fiação aérea em vias públicas no Município 
de Irati, altera a Lei Municipal nº 4919/2021 e 
dá outras providências. 
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 057/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 
4.906 de 21 de julho de 2021, que institui o 
Programa “Bolsa Atleta” no Município de 
Irati, e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 058/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa 
“Irati Imagens”, a ser promovido pela 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no 
âmbito do Município de Irati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 059/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 
4.614 de 20 de dezembro de 2018, para 
incluir, entre as atribuições do cargo de 
Auditor Fiscal, a competência de constituir o 
crédito tributário e desempenhar demais 
funções correlatas de fiscalização e controle 
tributário.
1ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 060/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4.657 de 
17 de abril de 2019, e a Lei Municipal nº 4.762 
de 18 de dezembro de 2019 para adequação às 
normas federais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto 
de 2018 (LGPD) e Lei nº 13.022 de 8 de 
agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas 
Municipais) e Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 
2013 (Lei Anticorrupção), e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 061/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 
4956/2022, reorganizando a estrutura 
administrativa do Município de Irati, 
transformando a Secretaria da Mulher, da 
Criança e do Idoso em Secretaria Municipal 
de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de 
Assistência Social em Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Direitos Humanos e dá 
outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 025/2025
Legislativo Municipal
(Mesa Diretora)
Súmula: Estabelece a implantação de normas 
para abertura, funcionamento e fiscalização de 
pessoas físicas ou jurídicas que exercem 
atividade de Cuidador, bem como dos Centros 
de Recreação privados, e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 030/2025
Legislativo Municipal
(Teresinha Miranda Veres)
Súmula: Denomina a Rua “4” do Loteamento 
Residencial Aurora Park, no bairro Vila São 
João, de RUA ADÃO JONSON.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 031/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR o “Associação de 
Agricultores de Arroio Grande”. 
Pauta sujeita a alterações!