sessao nº 6

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 09-09-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 633/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 067/2025, o qual 
cria o Conselho Municipal de Direitos 
Humanos – CMDH, a Conferência Municipal 
dos Direitos Humanos e o Fundo Municipal de 
Direitos Humanos de Irati-Paraná. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 634/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei Complementar nº
001/2025 o qual institui em Lei Complementar 
a Reforma da Previdência no Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores do Município 
de Irati e consolida a legislação previdência 
municipal.
 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 627/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 176/2025 sobre a solicitação da 
necessidade de cascalhamernto “Porteira 
Adentro”, nas propriedades dos produtores 
rurais Fernando Borges e Rosnei Kublinski. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 628/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 177/2025 sobre o prazo previsto para 
a conclusão da obra de travessia elevada/ 
lombada na Rua das Acácias, na esquina da Rua 
Ubirajara de Campos. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 643/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 181/2025 prestando esclarecimentos 
acerca dos trâmites referentes ao projeto de 
nova sinalização viária do Município de Irati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 644/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 180/2025 prestando esclarecimentos 
sobre o prazo previsto para execução do reparo 
dos buracos existentes na Rua Ivan Kuroski, no 
bairro Cartoon.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 645/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 189/2025 prestando esclarecimentos 
sobre os motivos da paralisação da obra de 
abastecimento de água na localidade de 
Monjolo.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 647/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 175/2025 prestando esclarecimentos 
sobre a previsão para construção de rampa de 
acesso para cadeirantes em frente ao INSS.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 008/2025
(Legislativo Municipal)
A Câmara Municipal de Irati registra e 
concede por meios dos vereadores Alcides 
Cezar Pinto, Dr. João Henrique Sabag Duarte, 
Leomar Jacumasso e Teresinha Miranda 
Veres Moção de Aplausos à Maria Gabriela 
Lima Fritola – Sensei Maga.
2ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 060/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4.657 de 
17 de abril de 2019, e a Lei Municipal nº 4.762 
de 18 de dezembro de 2019 para adequação às 
normas federais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto 
de 2018 (LGPD) e Lei nº 13.022 de 8 de 
agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas 
Municipais) e Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 
2013 (Lei Anticorrupção), e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 062/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder auxílio à ILPI –
Instituição de Longa Permanência para Idosos 
Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial 
no valor de até R$ 80.000,00.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 063/2025
Executivo Municipal
Súmula: Ratifica a redação do Contrato de 
Consórcio Público e do Estatuto Social do 
Consórcio Intermunicipal de Saneamento do 
Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do 
município no referido consórcio.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 030/2025
Legislativo Municipal
(Teresinha Miranda Veres)
Súmula: Denomina a Rua “4” do Loteamento 
Residencial Aurora Park, no bairro Vila São 
João, de RUA ADÃO JONSON.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 032/2025
Legislativo Municipal
(Selmo de Lima Vieira)
Súmula: Denomina a Rua “Sem 
Denominação” no bairro Engenheiro 
Gutierrez, de RUA ANTONIO ARI 
PEREIRA DA LUZ.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 033/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui o Selo "Empresa Amiga da 
Mulher Iratiense", no âmbito do Município de 
Irati, Estado do Paraná e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 066/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 4614/2018 que dispõe 
sobre a Estrutura do Sistema de Classificação 
de Cargos, e o Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Civis do Poder Executivo 
Municipal de Irati, para o fim de promover a 
criação de cargo público de provimento
efetivo.
Pauta sujeita a alterações!