sessao nº 7

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 16-09-2025 
ELEIÇÃO PARA VICE-PRESIDÊNCIA BIÊNIO 2025/2026
(MESA DIRETORA)
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 666/2025 – Convida para a Audiência 
Pública de Prestação de Contas a ser realizada 
no dia 29 de setembro, às 14 horas na Câmara. 
A Audiência refere-se ao 2º Quadrimestre de 
2025. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 034/2025 (Silvana 
Teresinha Rzepka) – Súmula: Declara de 
Utilidade Pública no Município de Irati-PR a 
“Associação Cultural Ítalo-Brasileira Chiaro di 
Luna”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 035/2025 (Silvana 
Teresinha Rzepka) – Súmula: Declara de 
Utilidade Pública no Município de Irati-PR a 
“Associação de Basquetebol de Irati –
ABASKI”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 16 indicações e quatro requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 066/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 4614/2018 que dispõe 
sobre a Estrutura do Sistema de Classificação 
de Cargos, e o Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Civis do Poder Executivo 
Municipal de Irati, para o fim de promover a 
criação de cargo público de provimento
efetivo.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 067/2025
Executivo Municipal
Súmula: Cria o Conselho Municipal de 
Direitos Humanos – CMDH, a Conferência 
Municipal dos Direitos Humanos e o Fundo 
Municipal de Direitos Humanos de Irati￾Paraná.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 001/2025
Executivo Municipal
Sumula: Institui em Lei Complementar a 
Reforma da Previdência no Regime Próprio 
de Previdência Social dos Servidores do 
Município de Irati e consolida a legislação 
previdência municipal.
Pauta sujeita a alterações!