sessao nº 9

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 30-09-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 713/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 072/2025, o qual 
cria o Conselho Municipal de Saneamento 
Básico e Ambiental (CMSBA), e o Fundo 
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental 
(FUMSBA), e dá outras providências. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 714/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 073/2025, o qual 
autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a 
abertura de crédito adicional especial, no valor 
de até R$ 3.564.344,02 no Orçamento do 
Município de Irati, para o exercício de 2025.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 036/2025 (Teresinha 
Miranda Veres) - Súmula: Denomina ruas do 
Loteamento Vila Universitária, localizado no 
bairro Engenheiro Gutierrez, como se indica.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 21 indicações e três requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 034/2025
Legislativo Municipal
(Silvana Teresinha Rzepka)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação Cultural 
Ítalo-Brasileira Chiaro di Luna”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 035/2025
Legislativo Municipal
(Silvana Teresinha Rzepka)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação de 
Basquetebol de Irati – ABASKI”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei Substitutivo nº 060/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4657 de 17 
de abril de 2019, (Institui a Corregedoria da 
Guarda Municipal de Irati e dá outras 
providências, e a Lei Municipal nº 4762 de 18 
de dezembro de 2019 (Cria a Ouvidoria da 
Guarda Municipal de Irati), para adequação às 
normas federais, Lei nº 13709 de 14 de agosto 
de 2018 (LGPD) e Lei nº 13022 de 8 de agosto 
de 2014 (Estatuto Geral das Guardas 
Municipais) e Lei nº 12846 de 1º de agosto de 
2013 (Lei Anticorrupção), e dá outras 
providências.
 
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 068/2025
Executivo Municipal
Súmula: Institui a Politica Municipal do 
Cuidado no Município de Irati, cria o Sistema 
Municipal do Cuidado, e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 069/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4513 de 13 
de julho de 2018, para incluir a prestação de 
serviço extraordinário e o regime de 
sobreaviso aplicáveis aos Conselheiros 
Tutelares do Município de Irati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 070/2025
Executivo Municipal
Sumula: Altera a Lei Municipal nº 5187 de 19 
de março de 2025 para incluir a Secretaria 
Municipal de Educação também como 
representante do Poder Público no Conselho 
Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 071/2025
Executivo Municipal
Súmula: Revoga as Leis Municipais nº 
1.191/1993 e nº 1.246/1994 e autoriza o 
Município de Irati a receber, em doação, o 
Lote de Terreno nº 01 da Quadra 23 da Planta 
São Francisco I, de propriedade da Sra. Maria 
Lúcia Araújo de Matos.
TRIBUNA POPULAR A pedido dos Vereadores Dr. João Henrique 
Sabag Duarte e Alcides Cezar Pinto a médica 
Dra. Cristina Borazzo, discorrerá sobre a 
doença diabetes tipo 1 e 2 e suas formas de 
tratamento. 
Pauta sujeita a alterações!