sessao nº 10

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 07-10-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 733/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 074/2025, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder subvenção social à Irmandade do 
Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de 
Irati no valor de até R$ 1.380,000.00.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 730/2025 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 202/2025 sobre a previsão para 
realização de melhorias no Parque Aquático, 
modernização de iluminação pública e prazo 
estimado para execução das melhorias. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 037/2025 (Silvana 
Teresinha Rzepka) – Súmula: Denomina ruas 
do Loteamento São Paulo, localizado no bairro 
Vila São João, como se indica.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 010/2025 (Silvana 
Teresinha Rzepka. João Leuch, Selmo de 
Lima Vieira e Teresinha Miranda Veres) - A 
Câmara Municipal de Irati, registra e concede, 
pelo presente, MOÇÃO DE APLAUSOS: À 
FANFARRA DA GUARDA MIRIM DE 
IRATI.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 011/2025 (Sybil 
Dietrich. João Leuch, Marcelo Duda e Selmo 
de Lima Vieira) - A Câmara Municipal de Irati, 
registra e concede, pelo presente, MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO GRUPO DE SERESTAS 
IRATI.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 18 indicações e dois requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei Substitutivo nº 060/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4657 de 17 
de abril de 2019, (Institui a Corregedoria da 
Guarda Municipal de Irati e dá outras 
providências, e a Lei Municipal nº 4762 de 18 
de dezembro de 2019 (Cria a Ouvidoria da 
Guarda Municipal de Irati), para adequação às 
normas federais, Lei nº 13709 de 14 de agosto 
de 2018 (LGPD) e Lei nº 13022 de 8 de agosto 
de 2014 (Estatuto Geral das Guardas 
Municipais) e Lei nº 12846 de 1º de agosto de 
2013 (Lei Anticorrupção), e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 068/2025
Executivo Municipal
Súmula: Institui a Politica Municipal do 
Cuidado no Município de Irati, cria o Sistema 
Municipal do Cuidado, e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 070/2025
Executivo Municipal
Sumula: Altera a Lei Municipal nº 5187 de 19 
de março de 2025 para incluir a Secretaria 
Municipal de Educação também como 
representante do Poder Público no Conselho 
Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN.
1ª VOTAÇÃO Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº
069/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4.513, de 
13 de junho de 2018, para incluir a prestação 
de serviço extraordinário e o regime de 
sobreaviso aplicáveis aos (às) Conselheiros
(as) Tutelares do Município de Irati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 069/2025 
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4.513, de 
13 de junho de 2018, para incluir a prestação 
de serviço extraordinário e o regime de 
sobreaviso aplicáveis aos (às) Conselheiros
(as) Tutelares do Município de Irati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 072/2025
Executivo Municipal
Súmula: Cria o Conselho Municipal de 
Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), e 
o Fundo Municipal de Saneamento Básico e 
Ambiental (FUMSBA), e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 073/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal efetuar a abertura de crédito 
adicional especial, no valor de até R$ 
3.564.344,02 no Orçamento do Município de 
Irati, para o exercício de 2025.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 036/2025
Legislativo Municipal
(Teresinha Miranda Veres)
Súmula: Denomina ruas do Loteamento Vila 
Universitária, localizado no bairro 
Engenheiro Gutierrez, como se indica.
Pauta sujeita a alterações!