sessao nº 14

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 11-11-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 804/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 084/2025, o qual 
cria o Programa Municipal de Fomento ao 
Esporte de Alto Rendimento no Município de 
Irati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 802/2025 – Encaminha para 
apreciação a Emenda Modificativa nº 001 ao 
Projeto de Lei nº 064/2025, o qual estima a 
receita e fixa despesa do Município de Irati para 
o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício 812/2025 – Encaminha para apreciação 
a Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 
078/2025, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover, em caráter anual, o 
Concurso Rainha e 1ª e 2ª Princesas da Festa do 
Pêssego e a conceder premiações às vencedoras. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 799/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 230/2025 acerca de quantitativo de 
atendimentos realizados, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, do início do ano até a 
presente data.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 800/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 235/2025 acerca do quantitativo 
individualizado por localidade, de atendimentos 
médicos realizados nas UBS do interior do 
município.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 801/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 231/2025 acerca da situação atual do 
convênio no valor de R$ 35 milhões, firmado 
por meio do Programa “Asfalto Novo” do 
Governo do Estado do Paraná destinado à 
pavimentação asfáltica no município.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 040/2025 (Sybil Dietrich) –
Súmula: Institui o Selo “Empresa Amiga dos 
Animais” no âmbito do Município de Irati, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 017/2025 (Alcides 
Cezar Pinto, Dr. João Henrique Sabag 
Duarte, Marcelo Duda e Leomar Jacumasso)
- A Câmara Municipal de Irati, registra e 
concede, Moção de Aplausos ao Atleta ANDRÉ 
STROPARO DYNIEWICZ.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Sete indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 076/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a denominação da Casa 
da Mulher Paranaense do Município de Irati, 
que passa a se chamar “Casa da Mulher 
Paranaense – Avany Caggiano Santos”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 038/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui o Censo Populacional de 
Cães e Gatos no Município de Irati, e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 039/2025
Legislativo Municipal
(Selmo de Lima Vieira, Silvana Teresinha 
Rzepka, Sybil Dietrich e Teresinha Miranda 
Veres)
Súmula: Dispõe sobre a proibição, orientação 
e combate ao uso de cigarros eletrônicos e/ou 
similares em locais públicos no âmbito do 
município de Irati/PR, e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 077/2025
Executivo Municipal
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções 
firmado entre o Estado do Paraná e os 
Municípios do Estado do Paraná subscritores, 
com a finalidade de formalizar a constituição 
e adequação do Consórcio Intergestores 
Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime 
previsto na Lei Federal nº 11.107/2025 e sua 
regulamentação, voltado ao desenvolvimento 
de ações na área da assistência farmacêutica 
no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 078/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover, em caráter anual, o 
Concurso Rainha e 1ª e 2º Princesas da Festa 
do Pêssego e a conceder premiações às 
vencedoras. 
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 079/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 4614/2018 que dispõe 
sobre a Estrutura do Sistema de Classificação 
de Cargos, e o Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Civis do Poder Executivo 
Municipal de Irati, para o fim de promover a 
criação de cargo público de provimento 
efetivo
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 080/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover premiações anuais para 
residências e estabelecimentos comerciais em 
virtude das festividades de Natal, valorizando 
criatividade, iluminação e sustentabilidade. 
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 081/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre normas 
complementares ao Código de Posturas do 
Município de Irati e altera dispositivo na Lei 
Municipal nº 1432/1997 no tocante à 
realização de feiras itinerantes e eventos 
comerciais temporários.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 082/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a alínea “B” do parágrafo 
único do art. 45 da Lei Municipal nº 3552 
de04 de julho de 2012 e a alínea “C” do inciso 
I do art. 14 da Lei Municipal nº 4430 de 20 de 
dezembro de 2017, reduzindo o valor do 
ISSQN fixo anual devido pelos profissionais 
autônomos que exploram o serviço de 
transporte municipal de pessoas por meio de 
táxi.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 083/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o adicional de 
periculosidade aos integrantes da Guarda 
Municipal de Irati (GUARDATI) e dá outras 
providências. 
Pauta sujeita a alterações!