sessao nº 16

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-11-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 089/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 089/2025, que 
dispõe sobre a denominação da Creche do 
Programa Estadual “Criança Feliz Paraná” a ser 
construída no Município de Irati, que passa a se 
chamar “Creche – Clarice dos Santos Goy”.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 833/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 241/2025 prestando esclarecimentos 
sobre contratos firmados entre o Município de 
Irati e a empresa Santa Chiara Comunicação 
Ltda, que veicula o Jornal Folha de Irati. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 041/2025 (Selmo de Lima 
Vieira) - Súmula: Denomina a Rua “J” do 
Loteamento Residencial Professor Lico, no 
bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA 
GUERINO ANTONIO MOLINARI.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 042/2025 (Selmo de Lima 
Vieira) - Súmula: Denomina a Rua Sem 
Denominação do bairro Engenheiro Gutierrez, 
de RUA SILVIO MASSUQUETO.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Nove indicações e quatro requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 081/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre normas 
complementares ao Código de Posturas do 
Município de Irati e altera dispositivo na Lei 
Municipal nº 1432/1997 no tocante à 
realização de feiras itinerantes e eventos 
comerciais temporários.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 084/2025
Executivo Municipal
Súmula: Cria o Programa Municipal de 
Fomento ao Esporte de Alto Rendimento no 
Município de Irati.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 040/2025
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui o Selo “Empresa Amiga dos 
Animais” no âmbito do Município de Irati, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 085/2025
Executivo Municipal
Súmula: Aautoriza o Poder Executivo 
Municipal de Irati a doar ao Estado do Paraná 
o imóvel público municipal ocupado pelo 
Colégio Estadual Cívico-Militar Duque de 
Caxias – Ensino Fundamental e Médio, e dá 
outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 086/2025
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Irati a doar ao Estado do Paraná 
o imóvel público municipal ocupado pelo 
Colégio Estadual João de Mattos Pessoa -
Ensino Fundamental e Médio, e dá outras 
providências.
Pauta sujeita a alterações!