sessao nº 18

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 09-12-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 891/2025 – Solicita autorização 
legislativa necessária para a concessão de 
licença sem remuneração ao Prefeito 
Municipal, no período compreendido entre 25 
de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026, 
em razão de assuntos de natureza particular.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 871/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 244/2025 acerca do prazo previsto 
para que sejam atendidos os agricultores e 
comerciantes da região da Serra do 
Nhapindazal, nas proximidades do Kioto, Cruz 
Vermelha e com acesso ao Recanto das 
Jabuticabeiras, área de comércio local.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 872/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 245/2025 acerca do prazo previsto 
pela secretaria competente para a realização de 
manutenção na Travessa Coronel Pires nas 
proximidades do Bosque São Francisco.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 873/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 246/2025 acerca do prazo previsto 
para a manutenção na Rua Vitório João Pabis, 
localizada no bairro João Vieira da Rosa.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 874/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 247/2025 acerca do prazo previsto 
para o atendimento dos protocolos já realizados 
pelo agricultor Sergio Fiori, residente na 
localidade de Volta Grande, por meio do 
Programa Porteira Adentro.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 875/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 248/2025 acerca do motivo das 
alimentações enterais não estarem sendo 
entregues à população que delas necessita. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 876/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 249/2025 acerca dos relatórios da 
Secretaria de Defesa Animal contendo dados 
referentes à número de castrações realizadas, 
quantidade de vacinas aplicadas, distribuição de 
doações de rações e critérios adotados na 
seleção dos beneficiários para os serviços e 
doações.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 10 indicações e dois requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 087/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização 
do déficit técnico atuarial, conforme Relatório 
de Avaliação Atuarial do RPPS Irati 2025.
2ª VOTAÇÃO Projeto de lei nº 088/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e 
reparcelamento de débitos do Município de 
Irati com seu Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 
do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias - ADCT, com a redação conferida 
pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de 
setembro de 2025.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 089/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a denominação da 
Creche do Programa Estadual “Criança Feliz 
Paraná” a ser construída no Município de Irati, 
que passa a se chamar “Creche – Clarice dos 
Santos Goy”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 041/2025
Legislativo Municipal
(Selmo de Lima Vieira)
Súmula: Denomina a Rua Sem Denominação 
do bairro Engenheiro Gutierrez, de Rua Silvio 
Massuqueto.
VOTAÇÃO Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 
064/2025 
Executivo Municipal
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de IRATI – PR, para o Exercício 
Financeiro de 2026 e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei n° 064/2025
Executivo Municipal
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de IRATI - PR, para o Exercício 
Financeiro de 2026 e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei n° 065/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de IRATI - PR para o período de 
2026 a 2029 e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 090/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 4614/2018 que dispõe 
sobre a Estrutura do Sistema de Classificação 
de Cargos, e o Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Civis do Poder Executivo 
Municipal de Irati, para o fim de instituir 
novos cargos de provimento em comissão na 
área da saúde, em complementação ao 
disposto na Lei nº 5.198/2025.
Pauta sujeita a alterações!