sessao nº 19

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 16-12-2025 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 889/2025 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 091/2025, o qual 
altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 4545 de 22 
de agosto de 2018, que institui o Serviço de 
Acolhimento em Família Acolhedora no 
Município de Irati, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 895/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 252/2025 acerca da quantidade de 
pacientes com diagnóstico de diabetes Tipo 2 
que estão atualmente cadastrados na rede 
pública municipal.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 896/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 258/2025 acerca do prazo previsto 
para realização de serviço de dragagem geral no 
Rio das Antas como o objetivo de prevenir 
enchentes e minimizar os riscos à população 
residente em seu entorno.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 897/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 259/2025 acerca do prazo previsto 
para atender o agricultor Oscar Orchel da 
localidade de Lajeadinho, próximo ao recanto 
das Jabuticabeiras.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 898/2025 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 260/2025 acerca da previsão da 
Secretaria competente, para realizar a 
manutenção da estrada do Rio Preto, que liga as 
comunidades de Mato Queimado e Gonçalves 
Júnior.
RECEBIDO DE DIVERSOS Impugnação de proposta e solicitação de 
apuração de irregularidades em processo 
licitatório municipal – Pregão Eletrônico nº 
052/2025. Solicita-se que esta Casa acompanhe 
o desenrolar do processo até a sua conclusão.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 11 indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei n° 064/2025
Executivo Municipal
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de IRATI - PR, para o Exercício 
Financeiro de 2026 e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei n° 065/2025
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de IRATI - PR para o período de 
2026 a 2029 e dá outras providências.
VOTAÇÃO Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de 
Lei nº 090/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 4.614/2018, que 
dispõe sobre a Estrutura do Sistema de 
Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira 
dos Servidores Públicos Civis do Poder 
Executivo Municipal de Irati, para o fim de 
instituir novos cargos de provimento em 
comissão para a área da Saúde, em 
complementação ao disposto na Lei n° 
5.198/2025. 
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 090/2025
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 4614/2018 que dispõe 
sobre a Estrutura do Sistema de Classificação 
de Cargos, e o Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Civis do Poder Executivo 
Municipal de Irati, para o fim de instituir 
novos cargos de provimento em comissão na 
área da saúde, em complementação ao 
disposto na Lei nº 5.198/2025.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025
Legislativo Municipal
Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal 
Emiliano Augusto Rocha Gomes a licenciar￾se de seu cargo no período de 25 de dezembro 
de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
Pauta sujeita a alterações!