sessao nº 1

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 03-02-2026
 
 ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 049/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 001/2026, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
outorgar; mediante procedimento de 
chamamento público, concessão de direito real 
de uso sobre bem imóvel integrante do 
patrimônio municipal, para fins de utilização 
por entidade de natureza assistencial, cultural 
e/ou religiosa, sem fins lucrativos, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 050/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 002/2026, o qual 
altera a Lei n ° 4.614/2018, que dispõe sobre a 
Estrutura do Sistema de Classificação de 
Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores 
Públicos Civis do Poder Executivo Municipal 
de Irati, para o fim de promover a criação de 
vaga para cargo público de provimento efetivo.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 051/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 003/2026, o qual 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
outorgar, mediante procedimento de 
chamamento público, concessão de direito real 
de uso sobre parcela de bem imóvel integrante 
do patrimônio municipal, destinada à 
implantação de empreendimento educacional 
de relevante interesse público, revoga a Lei 
Municipal n° 4.469/2018 e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 052/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 004/2026, o qual 
institui, no âmbito do Município de Irati, o 
“Programa Vida que Circula”, que dispõe sobre 
a conversão do pagamento de multas de trânsito 
de natureza leve em doação de sangue ou de 
medula óssea.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 053/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 005/2026, o qual 
institui o “Programa de Incentivo à Cidadania 
Ativa” no Município de Irati, com concessão de 
recompensa por denúncias que resultem na 
identificação e responsabilização de autores(as) 
de crimes e contravenções contra o patrimônio 
público, o meio ambiente e a ordem pública.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 054/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 006/2026, o qual 
autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no 
Orçamento do Município de Irati, para o 
exercício de 2026.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 055/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 007/2026, o qual
autoriza o Município de Irati a receber, em 
doação, do Estado do Paraná, o imóvel 
constituído por terreno e quadra esportiva nele 
implantada, localizado no perímetro urbano do 
Município de Irati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 056/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 008/2026, o qual 
altera a Lei Municipal nº 5.290, de 26 de 
novembro de 2025, que institui o Programa 
Municipal de Fomento ao Esporte de Alto 
Rendimento, para modificar o valor do 
benefício financeiro concedido e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 057/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 009//2026, o 
qual institui o Programa De Recuperação Fiscal 
– REFIS, no município de Irati, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 004/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 282/2026 com informações acerca da 
previsão para implantação de um redutor de 
velocidade na Rua Polônia, no bairro Ouro 
Verde.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 005/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 283/2026 com informações acerca do 
prazo para pavimentação das Ruas Virginio 
Trevisan e José Chamy, no bairro Rio Bonito.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Oficio nº 031/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 288/2026 com informações acerca do 
prazo previsto para realização da manutenção 
da quadra de esportes localizada no bairro 
Jardim Virginia. 
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 342849/2025 – O DNIT encaminha 
resposta referente ao Ofício 273/2025 acerca 
das melhorias na rodovia BR 153.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 001/2026 (Dr. João 
Henrique Sabag Duarte, Leomar Jacumasso, 
Alcides Cezar Pinto e José Renato Kffuri) –
Súmula: Institui o Programa Municipal de 
Atenção ao Monitoramento do Diabetes, 
destinado à oferta gratuita de tecnologias de 
monitoramento contínuo de glicose no âmbito 
do Sistema Público de Saúde do Município de 
Irati, e dá outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 15 indicações e 3 requerimentos.
 
 ELEIÇÃO E POSSE DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÕES PERMANENTES 2026 Serão empossados os membros das 
Comissões de Justiça, Redação e Legalidade; 
Finanças, Tributos e Orçamento; Educação, 
Saúde e Assistência Social; e Obras, 
Patrimônio e Serviços Públicos. 
Pauta sujeita a alterações!