sessao nº 5

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 10-03-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 136/2026 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 020/2026, que altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 4.956 de 09 de março de 2022, que 
dispõe sobre a organização administrativa do 
Município de Irati, para promover o 
desmembramento da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo, instituindo a Secretaria 
Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal 
de Turismo, bem como para promover ajustes e 
adequações na estrutura administrativa 
municipal, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 137/2026 – Encaminha para o Projeto 
de Lei nº 021/2026, que altera a súmula e o art. 
1º da Lei Municipal nº 5.301, de 12 de fevereiro 
de 2026, que dispõe sobre a revisão dos 
vencimentos dos servidores públicos 
municipais, fixa o piso salarial mínimo 
municipal e adequa o piso do magistério ao Piso 
Salarial Profissional Nacional, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 138/2026 – Encaminha para o Projeto 
de Lei nº 022/2026, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder subvenção 
social anual à GUARDA MIRIM DE IRATI e a 
abrir crédito adicional suplementar, e dá outras 
providências.
. RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 139/2026 – Encaminha para o Projeto 
de Lei nº 023/2026, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder subvenção 
social anual à ASSOCIAÇÃO SANTOS 
INOCENTES - Cidade da Criança e a abrir 
crédito adicional suplementar, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 140/2026 – Encaminha para o Projeto 
de Lei nº 024/2026, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar a subconcessão 
de uso de fração ideal de imóvel de propriedade 
do Estado do Paraná, mediante chamamento 
público, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 128/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 002/2026 acerca da obra no canal 
hídrico, próximo a empresa Moageira e também 
quanto a paralisação.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 130/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 004/2026 acerca do plano de ação da 
Secretaria de Defesa Animal para as castrações 
de cães e gatos, adoções responsáveis e 
microchipagem, vacinação, bem como, 
campanhas de conscientização para o 
monitoramento, controle populacional, 
prevenção de problemas ambientais e de saúde, 
relacionados aos animais.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 131/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 023/2026 com informações referentes 
aos pagamentos dos profissionais da cultura que 
fizeram as apresentações na Festa do Pêssego e 
nas festividades de Natal.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 142/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 012/2026 acerca do transporte 
utilizado por pacientes para consultas médicas 
agendadas em Curitiba, com relação as rotas 
fixas e bairros atendidos.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 23 indicações e 3 requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 013/2026
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Política Étnico-Racial e do Fundo 
Municipal de Política Étnico-Racial no 
Município de Irati – PR e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 014/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 1- da Lei Municipal n￾5.293, de 26 de novembro de 2025, para corrigir 
e individualizar a metragem das áreas 
correspondentes às Matrículas n- 3.901 e 
n3.902, e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 015/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 
5.292, de 26 de novembro de 2025, para corrigir 
e individualizar a metragem da área 
correspondente à Transcrição n° 3.664, e dá 
outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 017/2026
Executivo Municipal
Súmula: Revoga integralmente as Leis 
Municipais n° 4.428/2017, n° 4.982/2022 e n° 
5.128/2024, consolida a reversão de imóveis ao 
patrimônio do Município de Irati, dispõe sobre 
a incorporação das benfeitorias e autoriza, 
mediante licitação, a concessão de direito real 
de uso, observada a finalidade pública, e dá 
outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 019/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.796/2001 –
Código Tributário do Município de Irati, para 
incluir a dação em pagamento de bens imóveis 
como forma de extinção do crédito tributário.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2026
(Selmo de Lima Vieira)
Súmula: Denomina a Rua Sem Denominação, 
no bairro Vila São João, de RUA RODOLFO 
LUIS DA SILVA SCHIER.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!