sessao nº 6

SESSÃO ORDINÁRIA 17-03-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 155/2026 – Encaminha para o Projeto 
de Lei nº 025/2026, o qual autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder, em caráter 
anual, auxílio à ILPI - Instituição de Longa 
Permanência para Idosos Santa Rita.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 129/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 003/2026 acerca da empresa 
terceirizada responsável pela coleta de lixo 
orgânico no município, especialmente quanto a 
existência de reclamações registradas ao longo 
do exercício de 2025. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 147/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 009/2026 acerca do prazo previsto 
para conclusão da obra de implantação da rede 
de abastecimento de água na localidade de 
Faxinal do Melos, cuja execução foi iniciada há 
aproximadamente um ano.
. RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 148/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 010/2026 acerca da Rua Coronel 
Saboia, se esta encontra-se incluída no projeto 
de pavimentação urbana, para aplicação de 
camada asfáltica. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 149/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 011/2026 acerca do andamento dos 
trabalhos para conclusão da instalação do 
Sistema de Abastecimento de Água da 
localidade de Cachoeira do Palmital.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 150/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 013/2026 acerca da situação atual dos 
projetos de pavimentação que visam interligar a 
localidade de Gonçalves Júnior até a localidade 
de Rio do Couro
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 151/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 014/2026 acerca do prazo previsto 
para manutenção da estrada que liga a Igreja 
São Pedro do Guamirim até a divisa como 
município de Rio Azul.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 152/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 020/2026 acerca do prazo e previsão 
para a conclusão das obras de pavimentação 
asfáltica da localidade de Cochinhos. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 159/2026 – Solicita a retirada do 
Projeto de Lei nº 001/2026 de pauta, a fim de 
possibilitar a reavaliação técnica e jurídica da 
matéria, e eventual aprimoramento do texto 
normativo.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 05/2026 - O Conselho Municipal de 
Saúde encaminha retificação de dados 
explanados na Audiência Pública de Prestação 
de Contas do 3º quadrimestre de 2025. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 006/2026 (Sybil Dietrich) –
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação de 
Capoeira de Irati - Foi aqui que peguei meu Axé 
- Grupo Muzenza de Capoeira de Irati”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Resolução nº 001/2026 (Silvana 
Teresinha Rzepka, Sybil Dietrich e Teresinha 
Miranda Veres) – Súmula: Altera a Resolução 
nº 001/2019, que dispõe sobre a criação da 
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Irati.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 20 indicações e 7 requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 017/2026
Executivo Municipal
Súmula: Revoga integralmente as Leis 
Municipais n° 4.428/2017, n° 4.982/2022 e n° 
5.128/2024, consolida a reversão de imóveis ao 
patrimônio do Município de Irati, dispõe sobre 
a incorporação das benfeitorias e autoriza, 
mediante licitação, a concessão de direito real 
de uso, observada a finalidade pública, e dá 
outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 019/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.796/2001 –
Código Tributário do Município de Irati, para 
incluir a dação em pagamento de bens imóveis 
como forma de extinção do crédito tributário.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 005/2026
(Selmo de Lima Vieira)
Súmula: Denomina a Rua Sem Denominação, 
no bairro Vila São João, de RUA RODOLFO 
LUIS DA SILVA SCHIER.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 022/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conceder subvenção social anual à GUARDA 
MIRIM DE IRATI e a abrir crédito adicional 
suplementar, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 023/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conceder subvenção social anual à 
ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES -
Cidade da Criança e a abrir crédito adicional 
suplementar, e dá outras providências.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!