sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 25/10/2022.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2022, às 19 horas, o Poder Legislativo Iratiense, reuniu-se em sua 12ª Sessão Ordinária do 2° período do 2° ano da 27ª Legislatura. A Presidência esteve sob a responsabilidade do Vereador Helio de Mello e a Secretaria a cargo do Vereador José Ronaldo Ferreira. Estiveram presentes nesta Sessão Ordinária os Vereadores: Alcides Cezar Pinto, Amauri Cezar Jacumasso, Helio de Mello, João Henrique Sabag Duarte, Jorge Luiz Zen, José Ronaldo Ferreira, Leomar Jacumasso, Teresinha Miranda Veres, Vera Maria Gabardo e Wilson Karas. O Sr. Presidente solicitou aos presentes que ficassem em pé para ouvir a leitura de um texto das Sagradas Escrituras e para que, em seguida, fosse entoado o Hino de Irati. O Sr. 1º Secretário verificou a existência de quórum legal e o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. O Sr. Presidente submeteu à discussão a Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura, realizada em 18/10/2022, não havendo manifestação. Colocada a ata em votação, a mesma foi aprovada. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1° Secretário que fizesse a leitura do Expediente: RECEBIDO DE EXECUTIVO: Ofícios nos 046, 051 e 052/2022. RECEBIDO DOS VEREADORES: Indicações nos 224, 225 e 226 do Vereador José Ronaldo Ferreira; Indicações nos 227, 228, 229, 230 e 231 da Vereadora Vera Maria Gabardo; Indicações nos 232 e 233 do Vereador Alcides Cezar Pinto; Indicações nos 234 e 235 do Vereador Helio de Mello; Indicação nº 236 do Vereador João Henrique Sabag Duarte. PROJETOS RECEBIDOS nesta Sessão: Do Executivo Municipal: Projeto de Lei no 036/2022; Projetos de Lei nos 023 e 024/2022, de autoria do Vereador João Henrique Sabag Duarte e do Vereador Leomar Jacumasso, respectivamente. Colocado o Expediente em discussão, os Srs. Vereadores comentaram as indicações apresentadas. Colocado o Expediente em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à Direção Geral o encaminhamento dos Projetos, lidos no Expediente, às Comissões competentes para emitirem os respectivos pareceres. Em seguida passou-se à Ordem do Dia da presente Sessão, onde encontrava-se para apreciação em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 001/2022. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que fizesse a leitura da Súmula do Projeto de Resolução nº 001/2022. Colocado o Projeto em discussão, o Sr. Presidente esclareceu o teor da matéria. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou à Direção Geral que providenciasse a publicação da Resolução aprovada. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação do Plenário, passou-se à Palavra Livre para a qual estava inscrito o Sr. Vereador Helio de Mello. A íntegra da respectiva explanação segue em arquivo digital anexo à presente Ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 12ª Sessão Ordinária do 2° Período do 2° ano da 27ª Legislatura, convocando os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 1º/11/2022, no horário regimental. Para constar eu, ___________________, José Ronaldo Ferreira, 1° Secretário, lavrei a presente Ata. 

 PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-10-2022
 EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 046/2022 – Encaminha Projeto de 
Lei nº 036/2022 – Súmula: Dispõe sobre a 
forma de amortização do déficit técnico 
atuarial de acordo com a Portaria MF n° 
464/2018 - custo suplementar - da Previdência 
Social dos Servidores do Município de Irati -
CAPSIRATI, mediante atualização anual, 
bem como revoga a lei 4817/2020, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 051/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores João Henrique 
Sabag Duarte e Teresinha Miranda Veres.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 052/2022 – Encaminha respostas às 
indicações dos vereadores Leomar 
Jacumasso, Vera Maria Gabardo, Helio de 
Mello e Alcides Cesar Pinto.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 174/2022 – A Secretaria Municipal 
de Saúde encaminha resposta à indicação 
192/2022 informando que o atendimento 
realizado nas Unidades Básicas de Saúde do 
Município já segue o estabelecido nos 
Estatutos da Criança e Idoso com relação a 
priorização.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 023/2022 (João Henrique 
Sabag Duarte) – Súmula: Denomina a 
Unidade Básica de Saúde do Distrito de 
Gonçalves Júnior, de “UBS Adriana Morais 
Carvalho”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 024/2022 (Leomar 
Jacumasso) – Súmula: Denomina a Rua Sem 
Denominação “A”, do Loteamento São 
Miguel, no Bairro Lagoa, de Rua Julio Gil.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 13 Indicações.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 001/2022
Legislativo Municipal
(Mesa Diretora)
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no exercício 
financeiro de 2022, do Legislativo Municipal, 
a importância de até R$ 130.000,00 (cento e 
trinta mil reais).
Pauta sujeita a alterações!