sessao nº 7

SESSÃO ORDINÁRIA 24-03-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 164/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 026/2026, que 
altera as Leis Municipais n° 5.116/2024 e n° 
5.275/2025 para adequar o acompanhamento do 
Fundo Municipal de Saneamento Básico e 
Ambiental – FMSBA ao Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, 
extingue o Conselho Municipal de Saneamento 
Básico e Ambiental – CMSBA, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 165/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 027/2026, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder a subvenção social à PROVOPAR DE 
IRATI, no valor de até R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 166/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 028/2026, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
adquirir, por desapropriação amigável, imóvel 
urbano destinado à implantação de equipamento 
público de saúde, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 167/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 019/2026 acerca do setor de curativos 
da Secretaria Municipal de Saúde, atendimento 
domiciliar dos pacientes acamados ou com 
limitações de locomoção.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 168/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 028/2026 acerca da Rua 
Desembargador Ferreira Guimarães, se está será 
contemplada com pavimentação e quais as 
providências para solucionar a questão da 
tubulação adequada para conter a erosão na via.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 010/2026 - O Grupo de Teatro São 
Francisco de Assis convida para a apresentação 
da 28ª Edição do Teatro da Paixão de Cristo, um 
dos patrimônios cultural e artístico de Irati, que 
será realizado no dia 03 de abril, na Sexta-feira 
Santa, a partir das 19h30. 
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 64386887 – A Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos encaminha resposta ao 
Oficio nº 037/2026 informando sobre a inclusão 
de CEP no bairro Cartoon 2.
RECEBIDO DE DIVERSOS O Observatório Social de Irati questiona sobre 
o prazo de publicação das pautas das sessões 
ordinárias no site da Câmara.
RECEBIDO DO DIVERSOS Ofício nº 039/2026 - O CAPSIRATI convida 
para reunião conjunta extraordinária dos 
Conselhos Administrativos e Fiscal a ser 
realizada no dia 26 de março das 13h30 às 16 
horas na Câmara.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 001/2026 (Leomar 
Jacumasso, Alcides Cezar Pinto, Dr. João 
Henrique Sabag Duarte e Selmo de Lima 
Vieira) - A Câmara Municipal de Irati, registra e 
concede, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Atirador 
Esportivo RAFAEL GOMES FERREIRA.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 002/2026 (Marcelo 
Duda, João Leuch, Selmo de Lima Vieira e 
Sybil Dietrich) - A Câmara Municipal de Irati, 
registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS às 
atletas KAUANNY ELOAH ALVES DA SILVA e 
KEMILLY ALVES DA SILVA.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 13 indicações e um requerimento.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 022/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conceder subvenção social anual à GUARDA 
MIRIM DE IRATI e a abrir crédito adicional 
suplementar, e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 023/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conceder subvenção social anual à 
ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES -
Cidade da Criança e a abrir crédito adicional 
suplementar, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
4.956 de 09 de março de 2022, que dispõe sobre 
a organização administrativa do Município de 
Irati, para promover o desmembramento da 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
instituindo a Secretaria Municipal de Cultura e 
a Secretaria Municipal de Turismo, bem como 
para promover ajustes e adequações na estrutura 
administrativa municipal, e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 025/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conceder, em caráter anual, auxílio à ILPI -
Instituição de Longa Permanência para Idosos 
Santa Rita.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2026
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação de 
Capoeira de Irati - Foi aqui que peguei meu Axé 
- Grupo Muzenza de Capoeira de Irati”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 001/2026
(Silvana Teresinha Rzepka, Sybil Dietrich e 
Teresinha Miranda Veres)
Súmula: Altera a Resolução nº 001/2019, que 
dispõe sobre a criação da Procuradoria da 
Mulher no âmbito da Câmara Municipal de 
Irati.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!