sessao nº 8

SESSÃO ORDINÁRIA 31-03-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 172/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 029/2026, que 
institui medidas de regularização fundiária e 
habitacional relativas a programas municipais, 
altera a Lei Municipal nº 4.905/2021 e 
estabelece providências correlatas no âmbito do 
Município de Irati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 176/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 030/2026, que
autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), no 
Orçamento do Município de Irati, para o 
exercício de 2026.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 179/2026 – Solicita a apreciação em 
regime de urgência do Projeto de lei nº 
027/2026, o qual autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder a subvenção social à 
PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 148/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 022/2026 sobre o Incentivo Financeiro 
Adicional (IFA) para Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às 
Endemias (ACE).
RECEBIDO DE DIVERSOS A Copel encaminha resposta ao ofício nº 
021/2026 informando sobre a qualidade no 
fornecimento de energia elétrica. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 007/2026 (Silvana 
Teresinha Rzepka) – Súmula: Declara de 
Utilidade Pública no Município de Irati-PR a 
“Comissão de Manutenção da Imagem de 
Nossa Senhora das Graças de Irati”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 20 indicações.
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO Moção de Aplausos nº 001/2026
(Leomar Jacumasso, Alcides Cezar Pinto, 
Dr. João Henrique Sabag Duarte e Selmo de 
Lima Vieira)
A Câmara Municipal de Irati, registra e 
concede, Moção de Aplausos ao Atirador 
Esportivo RAFAEL GOMES FERREIRA.
ÚNICA VOTAÇÃO Moção de Aplausos nº 002/2026
(Marcelo Duda, João Leuch, Selmo de Lima 
Vieira e Sybil Dietrich)
A Câmara Municipal de Irati, registra e 
concede, Moção de Aplausos às atletas 
KAUANNY ELOAH ALVES DA SILVA e 
KEMILLY ALVES DA SILVA.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 020/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
4.956 de 09 de março de 2022, que dispõe sobre 
a organização administrativa do Município de 
Irati, para promover o desmembramento da 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
instituindo a Secretaria Municipal de Cultura e 
a Secretaria Municipal de Turismo, bem como 
para promover ajustes e adequações na estrutura 
administrativa municipal, e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 025/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conceder, em caráter anual, auxílio à ILPI -
Instituição de Longa Permanência para Idosos 
Santa Rita.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 006/2026
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Associação de 
Capoeira de Irati - Foi aqui que peguei meu Axé 
- Grupo Muzenza de Capoeira de Irati”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 001/2026
(Silvana Teresinha Rzepka, Sybil Dietrich e 
Teresinha Miranda Veres)
Súmula: Altera a Resolução nº 001/2019, que 
dispõe sobre a criação da Procuradoria da 
Mulher no âmbito da Câmara Municipal de 
Irati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 026/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera as Leis Municipais n° 
5.116/2024 e n° 5.275/2025 para adequar o 
acompanhamento do Fundo Municipal de 
Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA ao 
Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente – COMDEMA, extingue o Conselho 
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental –
CMSBA, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 027/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conceder a subvenção social à PROVOPAR 
DE IRATI, no valor de até R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais).
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 028/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a adquirir, por desapropriação amigável, imóvel 
urbano destinado à implantação de equipamento 
público de saúde, e dá outras providências.
TRIBUNA POPULAR A convite dos Vereadores Alcides Cezar Pinto 
e Teresinha Miranda Veres à Associação 
TEAbraça, discorrerá sobre as ações a serem 
realizadas no mês de abril, em alusão à 
conscientização do Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), contribuindo para a 
informação, sensibilização e promoção da 
inclusão no âmbito do município. 
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!