sessao nº 9

SESSÃO ORDINÁRIA 07-04-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 149/2026 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 031/2026, que autoriza subconcessão de 
uso de fração ideal de bem público.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 164/2026 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 032/2026, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional especial no valor de até R$ 
235.000,00 no orçamento do município de Irati 
para o exercício de 2026.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 159/2026 – Solicita urgência na 
tramitação do Projeto de Lei nº 031/2026, visto 
que a proposição visa viabilizar subconcessão 
de bem público que foi cedido pelo Estado do 
Paraná para finalidade de incremento no modal 
industrial da região. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 162/2026 – Em complementação ao 
Projeto de Lei nº 028/2026 encaminha o 
Decreto nº 204/2026 pelo qual se decreta de 
utilidade pública do bem a ser desapropriado em 
caso de aprovação do referido PL.
RECEBIDO DE DIVERSOS Oficio nº 002/2026 – A cidadã Thaís Lourenço 
de Souza Bustamante solicita a implantação de 
área de lazer para crianças e adolescentes no 
Loteamento João Paulo II, bairro Jardim 
Virginia.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2026 (Sybil 
Dietrich, Alcides Cezar Pinto, João Leuch e 
Marcelo Duda) - A Câmara Municipal de Irati, 
registra e concede MOÇÃO DE APLAUSOS ao 
Profissional do Esporte ANDRÉ DEMCZUK.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 10 indicações e sete requerimentos.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 026/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera as Leis Municipais n° 
5.116/2024 e n° 5.275/2025 para adequar o 
acompanhamento do Fundo Municipal de 
Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA ao 
Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente – COMDEMA, extingue o Conselho 
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental –
CMSBA, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 028/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a adquirir, por desapropriação amigável, imóvel 
urbano destinado à implantação de equipamento 
público de saúde, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 029/2026
Executivo Municipal
Súmula: Institui medidas de regularização 
fundiária e habitacional relativas a programas 
municipais, altera a Lei Municipal nº 
4.905/2021 e estabelece providências correlatas 
no âmbito do Município de Irati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 030/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), no Orçamento do Município de Irati, para 
o exercício de 2026.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 007/2026
Legislativo Municipal
(Silvana Teresinha Rzepka)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Comissão de 
Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das 
Graças de Irati”.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!