sessao nº 10

SESSÃO ORDINÁRIA 14-04-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 166/2026 – Encaminha para 
apreciação em regime de urgência o Projeto de 
Lei nº 033/2026, o qual institui o Fórum 
Municipal de Educação – FME do Município de 
Irati, Estado do Paraná.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 168/2026 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 034/2026, o qual autoriza o Poder 
Executivo Municipal efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais), no Orçamento 
do Município de Irati, para o exercício de 2026.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 008/2026 (Marcelo Duda) –
Sumula: Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Irati, Estado do 
Paraná, a “Prova Pedestre Cidade de Irati – 15 
de julho” e o “Passeio Ciclístico Municipal –
Pedal dos Imigrantes”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 009/2026 (Sybil Dietrich) –
Súmula: Institui, no âmbito do Município de 
Irati, o Programa de Coleta Domiciliar de 
Exames e Vacinação para Pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
Deficiências, e dá outras providências.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 010/2026 (Selmo de Lima 
Vieira) – Súmula: Denomina a Rua Sem 
Denominação, no bairro Vila São João, de RUA 
PEDRO CÉLIO VIEIRA.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 6 indicações e 3 Requerimentos.
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2026 
(Sybil Dietrich, Alcides Cezar Pinto, João 
Leuch e Marcelo Duda)
Câmara Municipal de Irati, registra e concede 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Profissional do 
Esporte ANDRÉ DEMCZUK.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 028/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a adquirir, por desapropriação amigável, imóvel 
urbano destinado à implantação de equipamento 
público de saúde, e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 029/2026
Executivo Municipal
Súmula: Institui medidas de regularização 
fundiária e habitacional relativas a programas 
municipais, altera a Lei Municipal nº 
4.905/2021 e estabelece providências correlatas 
no âmbito do Município de Irati.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 030/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), no Orçamento do Município de Irati, para 
o exercício de 2026.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 007/2026
Legislativo Municipal
(Silvana Teresinha Rzepka)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR a “Comissão de 
Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das 
Graças de Irati”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 031/2026,
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza subconcessão de uso de 
fração ideal de bem público.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 032/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a efetuar a abertura de crédito adicional especial 
no valor de até R$ 235.000,00 no orçamento do 
município de Irati para o exercício de 2026.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!