sessao nº 11

SESSÃO ORDINÁRIA 28-04-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 187/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 035/2026, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
formalizar Termo de Colaboração com a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Irati (APAE), visando o repasse de recursos 
financeiros oriundos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB), destinados à remuneração de 
profissionais e investimentos em infraestrutura 
na Escola José Duda Júnior, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 172/2026 – Encaminha Emenda 
Modificativa ao Projeto de lei nº 032/2026, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal 
efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de até R$ 235.000,00 no 
Orçamento do Município de Irati, para o 
exercício de 2026.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Ofício nº 174/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 031/2026 acerca do questionamento 
referente ao prazo previsto para execução da 
rampa de acesso em frente à agência do INSS. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 175/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 033/2026 acerca do horário estabelecido 
para o funcionamento das barracas e 
estabelecimentos comerciais durante a 
realização da Expo Irati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 176/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 032/2026 referente a parceria público￾privada (PPP) da iluminação pública.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 170/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 068/2026 acerca do prazo previsto para 
que as máquinas retornem aos erviços de 
manutenção das estradas rurais que cortam a 
área central da localidade de Pirapó.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 177/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 069/2026 informando sobre quando será 
realizado o patrolamento na estrada rural que 
faz ligação da localidade de Campina de 
Gonçalves Júnior até a propriedade do 
agricultor Zezo Ramos, na região de Volta 
Grande.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 178/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 070/2026 informando sobre a previsão 
para realização dos serviços de patrolamento e 
alargamento da estrada principal da localidade 
de Cerro do Canhadão.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 179/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 042/2026 informando sobre a situação 
atual da saúde pública municipal, especialmente 
no que se refere a capacidade de atendimento 
nas Unidades Básicas de Saúde.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 180/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 043/2026 informando sobre a atual obra 
do Ginásio José Richa, localizado na Avenida 
Perimetral.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 181/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 048/2026 informando em qual fase se 
encontra o projeto de pavimentação da estrada 
que liga a localidade de Rio Preto à comunidade 
do Pirapó.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 183/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 050/2026 informando sobre o andamento 
dos trabalhos para conclusão da instalação do 
sistema de abastecimento de água na localidade 
de Faxinal dos Melos.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 184/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 056/2026 informando sobre a 
disponibilização de área específica a pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
durante a realização dos shows da Expo Irati.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 185/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 067/2026 informando sobre os serviços 
de limpeza e dragagem do Rio das Antas e seus 
afluentes.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 186/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 049/2026 informando sobre o prazo 
previsto em contrato para entrega das escrituras 
referentes ao projeto de Regularização 
Fundiária contratado para atender famílias de 
diversos bairros. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 187/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 047/2026 informando sobre o prazo 
previsto pela Secretaria de Obras e Serviços 
Urbanos para realização de manutenção na 
estrada rural que liga a Igreja Santo Antônio do 
Guamirim a divisa com o município de Rio 
Azul.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 188/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 046/2026 informando sobre o relatório 
dos terrenos baldios cujos proprietários não 
realizaram a limpeza e tiveram o serviço 
executado pela prefeitura.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 189/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 071/2026 informando sobre a previsão 
para realização de pavimentação asfáltica nos 
bairros Nhapindazal, Fragatas, João Vieira da 
Rosa e Tucholka.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 190/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio 072/2026 informando sobre a previsão 
para pavimentação das ruas do bairro Santa 
Mônica. 
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 65027064/2026 – A Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos encaminha 
resposta ao ofício nº 045/2026 informando 
sobre as providências para regularização da 
entrega de correspondências no bairro Jardim 
das Américas. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 011/2026 (Silvana 
Teresinha Rzepka) – Súmula: Institui, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Irati, a Passeata de Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 012/2026 (Silvana 
Teresinha Rzepka) – Súmula: Institui o 
mascote “Super D – O Defensor das Crianças e 
Adolescentes” como símbolo municipal de 
conscientização, prevenção e combate ao abuso 
e à exploração sexual de crianças e 
adolescentes, no âmbito do Município de Irati, 
Estado do Paraná.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 013/2026 (Silvana 
Teresinha Rzepka) – Súmula: Institui o Mês 
Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e 
à Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes, no âmbito do Município de Irati.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 014/2026 (Selmo de Lima 
Vieira) – Súmula: Denomina a Rua “C”, no 
Loteamento Residencial Professor Lico, bairro 
Engenheiro Gutierrez, de RUA GUERINO 
ANTONIO MOLINARI.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 015/2026 (Alcides Cezar 
Pinto) – Súmula: Denomina a Rua “Projetada 
2”, no Loteamento Vila Verde, de RUA EDIR 
COLLESEL.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 25 indicações e 4 Requerimentos.
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO Emenda Modificativa ao Projeto de lei nº 
032/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de até R$ 235.000,00 no 
Orçamento do Município de Irati, para o 
exercício de 2026.
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 032/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a efetuar a abertura de crédito adicional especial 
no valor de até R$ 235.000,00 no orçamento do 
município de Irati para o exercício de 2026.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 033/2026
Executivo Municipal
Súmula: Institui o Fórum Municipal de 
Educação – FME do Município de Irati, Estado 
do Paraná.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 034/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de até R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais), no Orçamento do 
Município de Irati, para o exercício de 2026.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2026
Legislativo Municipal
(Marcelo Duda)
Sumula: Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Irati, Estado do 
Paraná, a “Prova Pedestre Cidade de Irati – 15 
de julho” e o “Passeio Ciclístico Municipal –
Pedal dos Imigrantes”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 009-2026
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui, no âmbito do Município de 
Irati, o Programa de Coleta Domiciliar de 
Exames e Vacinação para Pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
Deficiências, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 010/2026
Legislativo Municipal
(Selmo de Lima Vieira)
Súmula: Denomina a Rua Sem Denominação, 
no bairro Vila São João, de RUA PEDRO 
CÉLIO VIEIRA.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!