sessao nº 12

SESSÃO ORDINÁRIA 05-05-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 193/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 036/2026, que 
altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1243, de 12 
de julho de 1994, que dispõe sobre a contratação 
de pessoal temporário para atender necessidade 
de excepcional interesse público.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 194/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 037/2026, que 
dispõe sobre a instituição do Programa 
municipal de contratação de aprendizes no 
município de Irati - PR, criação do Selo 
Empresa Amiga da Juventude e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 195/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 038/2026, que
institui política pública municipal de apoio 
socioeducativo a crianças e adolescentes em 
situação de acolhimento institucional ou 
familiar, por meio do Programa Mesada 
Acolhedora, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 191/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 073/2026 sobre a fila de espera para 
atendimento na especialidade de ortopedia.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 192/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 081/2026 sobre os atendimentos dos 
casos de emergência no Pronto Atendimento, 
que chagam diretamente pela recepção ou que 
são encaminhados pela ambulância.
RECEBIDO DE DIVERSOS Ofício nº 104/2026 – A Sanepar encaminha 
resposta ao Ofício nº 035/2026 acerca das 
providencias necessárias quanto aos danos 
causados em calçadas durante a execução de 
serviços de manutenção nas redes de água e 
esgoto do Município.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO A vereadora, Vereadora Silvana Teresinha 
Rzepka, solicita a apreciação dos Projetos de 
Lei nº 011, 012 e 013/2026 em votação única, 
conforme permite o Regimento Interno da Casa 
de Leis, tendo em vista, que o mês de maio já se 
iniciou, período em que se intensificam as ações 
de prevenção e combate ao abuso e à exploração 
sexual de crianças e adolescentes. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 016/026 (Sybil Dietrich) –
Sumula: Institui, no âmbito do Município de 
Irati, a Política Municipal de Apoio à Adesão ao 
Tratamento da Tuberculose e estabelece 
diretrizes para sua implementação.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 017/2026 (Silvana 
Teresinha Rzepka) – Súmula: Declara de 
Utilidade Pública no Município de Irati-PR o 
“Conselho Comunitário de Segurança de Irati -
PR – CONSEG”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Resolução nº 002/2026 (Selmo de 
Lima Vieira, Teresinha Miranda Veres, Sybil 
Dietrich e José Renato Kffuri) – Sumula: 
Regulamenta o acesso à informação e a 
aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no 
âmbito da Câmara Municipal de Irati, Estado do 
Paraná.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 13 indicações e 2 Requerimentos.
ORDEM DO DIA
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 034/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de até R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais), no Orçamento do 
Município de Irati, para o exercício de 2026.
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 008/2026
Legislativo Municipal
(Marcelo Duda)
Sumula: Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Irati, Estado do 
Paraná, a “Prova Pedestre Cidade de Irati – 15 
de julho” e o “Passeio Ciclístico Municipal –
Pedal dos Imigrantes”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 010/2026
Legislativo Municipal
(Selmo de Lima Vieira)
Súmula: Denomina a Rua Sem Denominação, 
no bairro Vila São João, de RUA PEDRO 
CÉLIO VIEIRA.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 035/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a formalizar Termo de Colaboração com a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Irati (APAE), visando o repasse de recursos 
financeiros oriundos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB), destinados à remuneração de 
profissionais e investimentos em infraestrutura 
na Escola José Duda Júnior, e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 011/2026
(Silvana Teresinha Rzepka)
Súmula: Institui, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Irati, a Passeata de 
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de 
Crianças e Adolescentes.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 012/2026
(Silvana Teresinha Rzepka)
Súmula: Institui o mascote “Super D – O 
Defensor das Crianças e Adolescentes” como 
símbolo municipal de conscientização, 
prevenção e combate ao abuso e à exploração 
sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do 
Município de Irati, Estado do Paraná.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 013/2026
(Silvana Teresinha Rzepka)
Súmula: Institui o Mês Municipal de Prevenção 
e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de 
Crianças e Adolescentes, no âmbito do 
Município de Irati.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 014/2026
(Selmo de Lima Vieira)
Súmula: Denomina a Rua “C”, no Loteamento 
Residencial Professor Lico, bairro Engenheiro 
Gutierrez, de RUA GUERINO ANTONIO 
MOLINARI.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 015/2026
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Denomina a Rua “Projetada 2”, no 
Loteamento Vila Verde, de RUA EDIR 
COLLESEL.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!