sessao nº 13

SESSÃO ORDINÁRIA 12-05-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 195/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 039/2026, que 
institui o Programa Municipal “Eco Troquinha
nas Escolas Municipais”, no âmbito do 
Município de Irati, e dá outras providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 198/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 040/2026, que 
altera dispositivos da Lei Municipal n° 
2909/2009, que cria o Conselho Municipal de 
Cultura do Município de Irati, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 195/2026 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 083/2026 acerca do contrato firmado 
entre o município de Irati e o Conder referente 
a execução da parceria público-privada de 
iluminação pública. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 196/2026 – Encaminha resposta ao 
ofício nº 092/2026 acerca da previsão e do prazo 
para realização dos serviços de patrolamento e 
cascalhamento na estrada que liga o bairro 
Lagoa à localidade de Pedra Preta, bem como 
na estrada que liga Pedra Preta ao Monjolo.
RECEBIDO DE DIVERSOS O Advogado Diego César Luiz requer que esta 
casa acompanhe a sindicância instaurada para 
averiguação de fatos e atos, da equipe médica 
da UPA Vila São João, em procedimentos que 
resultaram na morte da adolescente M. E. dos S. 
L. no dia 24 de abril de 2026.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 11 indicações e 9 Requerimentos.
ORDEM DO DIA
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 035/2026
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a formalizar Termo de Colaboração com a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Irati (APAE), visando o repasse de recursos 
financeiros oriundos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB), destinados à remuneração de 
profissionais e investimentos em infraestrutura 
na Escola José Duda Júnior, e dá outras 
providências.
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 014/2026
(Selmo de Lima Vieira)
Súmula: Denomina a Rua “C”, no Loteamento 
Residencial Professor Lico, bairro Engenheiro 
Gutierrez, de RUA GUERINO ANTONIO 
MOLINARI.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 015/2026
(Alcides Cezar Pinto)
Súmula: Denomina a Rua “Projetada 2”, no 
Loteamento Vila Verde, de RUA EDIR 
COLLESEL.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 036/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 
1243, de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre 
a contratação de pessoal temporário para 
atender necessidade de excepcional interesse 
público.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 037/2026
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa 
municipal de contratação de aprendizes no 
município de Irati - PR, criação do Selo 
Empresa Amiga da Juventude e dá outras 
providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 038/2026
Executivo Municipal
Súmula: Institui política pública municipal de 
apoio socioeducativo a crianças e adolescentes 
em situação de acolhimento institucional ou 
familiar, por meio do Programa Mesada 
Acolhedora, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 016/026
(Sybil Dietrich)
Sumula: Institui, no âmbito do Município de 
Irati, a Política Municipal de Apoio à Adesão ao 
Tratamento da Tuberculose e estabelece 
diretrizes para sua implementação.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 017/2026
(Silvana Teresinha Rzepka)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR o “Conselho 
Comunitário de Segurança de Irati - PR –
CONSEG”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 002/2026
(Selmo de Lima Vieira, Teresinha Miranda 
Veres, Sybil Dietrich e José Renato Kffuri)
Súmula: Regulamenta o acesso à informação e 
a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no 
âmbito da Câmara Municipal de Irati, Estado do 
Paraná.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!