sessao nº 14

SESSÃO ORDINÁRIA 19-05-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 201/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de Lei nº 041/2026, que 
altera a redação da Lei Municipal nº 4.614, de 
20 de dezembro de 2018, para incluir, entre as 
atribuições do cargo de Auditor Fiscal 1, a 
competência de constituir o crédito tributário e 
desempenhar demais funções correlatas de 
fiscalização e controle tributário.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 200/2026 – Encaminha resposta ao 
oficio nº 082/2026 acerca do prazo previsto de 
atendimento ao protocolo apresentado pela 
moradora Micheli Gegin Chuchok.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 202/2026 – Solicita disponibilização 
de espaço para realização de Audiência Pública 
no dia 29 de maio, às 14 horas no plenário. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 203/2026 – Solicita devolução do 
Projeto de Lei nº 081/2025 para fins de revisão 
e adequações necessárias.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Moção de Aplausos nº 004/2026 (Teresinha 
Miranda Veres, João Leuch, Selmo de Lima 
Vieira e Silvana Teresinha Rzepka) - A 
Câmara Municipal de Irati registra e concede 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRÊMIO 
HAICAI CHÃO DOS PINHEIRAIS DE 
IRATI - PARANÁ.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 17 indicações e 8 Requerimentos.
ORDEM DO DIA
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 036/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 
1243, de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre 
a contratação de pessoal temporário para 
atender necessidade de excepcional interesse 
público.
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 037/2026
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa 
municipal de contratação de aprendizes no 
município de Irati - PR, criação do Selo 
Empresa Amiga da Juventude e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 038/2026
Executivo Municipal
Súmula: Institui política pública municipal de 
apoio socioeducativo a crianças e adolescentes 
em situação de acolhimento institucional ou 
familiar, por meio do Programa Mesada 
Acolhedora, e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 016/026
(Sybil Dietrich)
Sumula: Institui, no âmbito do Município de 
Irati, a Política Municipal de Apoio à Adesão ao 
Tratamento da Tuberculose e estabelece 
diretrizes para sua implementação.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 017/2026
(Silvana Teresinha Rzepka)
Súmula: Declara de Utilidade Pública no 
Município de Irati-PR o “Conselho 
Comunitário de Segurança de Irati - PR –
CONSEG”.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 002/2026
(Selmo de Lima Vieira, Teresinha Miranda 
Veres, Sybil Dietrich e José Renato Kffuri)
Súmula: Regulamenta o acesso à informação e 
a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no 
âmbito da Câmara Municipal de Irati, Estado do 
Paraná.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 039/2026
Executivo Municipal
Súmula: Institui o Programa Municipal “Eco 
Troquinha nas Escolas Municipais”, no âmbito 
do Município de Irati, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 040/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 
2909/2009, que cria o Conselho Municipal de 
Cultura do Município de Irati, e dá outras 
providências.
ÚNICA VOTAÇÃO Emenda n° 001/2026 ao Projeto de Lei nº 
009/2026
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: “Institui, no âmbito do Município de 
Irati, o Programa de Coleta Domiciliar de 
Exames e Vacinação para Pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
Deficiências, e dá outras providências.”.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 009/2026
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui, no âmbito do Município de 
Irati, o Programa de Coleta Domiciliar de 
Exames e Vacinação para Pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
Deficiências, e dá outras providências.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!