sessao nº 15

SESSÃO ORDINÁRIA 26-05-2026
 
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 211/2026 – Encaminha para 
apreciação o Projeto de lei nº 042/2026, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir 
parte do ônus econômico-financeiro da 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS 
REGIÕES SUL E CENTRO SUL DO ESTADO 
DO PARANÁ – ADECSUL em razão de sua 
condição legal de Entidade-Sede da Instância de 
Governança do Turismo Regional - IGR “Terra 
dos Pinheirais”, Paraná, e dá outras 
providências.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 204/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 101/2026 acerca do prazo para 
atendimento ao agricultor Renato Ramos 
referente ao protocolo nº 2211/2026.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 205/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 096/2026 acerca do prazo previsto
para atendimento do produtor rural Fernando 
Borges de Lima da localidade do Pirapó.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 206/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 108/2026 acerca do descarte correto 
de resíduos volumosos, tais como sofás, móveis 
e outros materiais semelhantes.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 207/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 100/2026 acerca do prazo previsto 
para realização de dragagem total no Rio das 
Antas e demais córregos que interligam os 
bairros do município.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 208/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 089/2026 acerca do prazo para 
conclusão da construção da calçada que liga a 
Avenida Vicente Machado ao bairro Marcelo. 
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 209/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 102/2026 acerca do prazo previsto 
para pavimentação das ruas Virgílio Trevisan, 
João Grechinski e José Chami no bairro Rio 
Bonito.
RECEBIDO DO EXECUTIVO Ofício nº 210/2026 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 091/2026 informando se existe projeto 
técnico em andamento para pavimentação da 
Rua Beija-flor, n bairro DER e vias do 
Loteamento Santa Fé. 
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 018/2026 (Selmo de Lima 
Vieira) – Súmula: Declara de Utilidade Pública 
no Município de Irati-PR a “Associação 
Paranaense de Criadores de Porcos Moura”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO Projeto de Lei nº 019/2026 (Selmo de Lima 
Vieira) – Súmula: Declara de Utilidade Pública 
no Município de Irati-PR o “Juventus Futebol 
Clube”.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO 20 indicações e 1 Requerimento
ORDEM DO DIA
ÚNICA VOTAÇÃO Moção de Aplausos nº 004/2026
(Teresinha Miranda Veres, João Leuch, 
Selmo de Lima Vieira e Silvana Teresinha 
Rzepka)
A Câmara Municipal de Irati registra e concede 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRÊMIO 
HAICAI CHÃO DOS PINHEIRAIS DE IRATI 
- PARANÁ.
2º VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 039/2026
Executivo Municipal
Súmula: Institui o Programa Municipal “Eco 
Troquinha nas Escolas Municipais”, no âmbito 
do Município de Irati, e dá outras providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 040/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 
2909/2009, que cria o Conselho Municipal de 
Cultura do Município de Irati, e dá outras 
providências.
2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 009/2026
Legislativo Municipal
(Sybil Dietrich)
Súmula: Institui, no âmbito do Município de 
Irati, o Programa de Coleta Domiciliar de 
Exames e Vacinação para Pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
Deficiências, e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 041/2026
Executivo Municipal
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 
4.614, de 20 de dezembro de 2018, para incluir, 
entre as atribuições do cargo de Auditor Fiscal 
1, a competência de constituir o crédito 
tributário e desempenhar demais funções 
correlatas de fiscalização e controle tributário.
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES!